LAFAYETTE DE ANDRADA É DESIGNADO RELATOR DO CÓDIGO BRASILEIRO DE ENERGIA ELÉTRICA

O deputado dederal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) foi designado relator da Comissão Especial que irá elaborar o Código Brasileiro de Energia Elétrica, instalada na Câmara dos Deputados (27/8).

O Código é considerado a Reforma do Setor Elétrico, o marco legal do setor. A intenção é rever toda a legislação do setor elétrico e inserí-la em um único documento, modernizando e atualizando os textos.

“Vamos tratar de geração, transmissão e distribuição da energia do Brasil. Hoje temos um emaranhado de normas, que não são codificadas, gerando insegurança jurídica para os investidores. O setor movimenta cerca de R$ 75 bilhões por ano e é a espinha dorsal do País, concentrando 1/3 dos investimentos brasileiros. A comissão foi instalada e vamos fazer um cronograma com audiências públicas, para que possamos ouvir todos os segmentos envolvidos, hidrelétrico, eólico, solar, nuclear, biomassa, entre tantos outros”, explicou Lafayette.

Texto: Michelle Araújo
Edição: Republicanos MG

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