Governo de Minas suspende Lei de Incentivo ao Esporte e Deputado Carlos Henrique solicita audiência pública e quer criar a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte

Após anúncio do governo do Estado de Minas Gerais de suspender a Lei de Incentivo ao Esporte, o Deputado Carlos Henrique (PRB) e ex-Secretário estadual de Esportes, solicitou à Comissão de Esporte Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa a realização de uma audiência pública para debater a suspensão da homologação de termos de compromisso da lei que fomenta o esporte no Estado.

Em cinco anos, o programa já aportou cerca de R$ 65 milhões em 274 projetos, beneficiando 176 mil pessoas. Desde março desse ano, os projetos que já tinham recursos destinados não conseguem receber os valores, gerando prejuízo e consequentemente sendo cancelados.

Diante do atual cenário, o Deputado Carlos Henrique destacou que colherá assinaturas dos demais parlamentares para a criação de uma Frente Parlamentar em Defesa do Esporte. “Devemos nos unir em defesa do esporte e garantir a preservação dos direitos do esporte no nosso Estado. Recebemos nas olimpíadas 19 delegações estrangeiras, isso porque, essas delegações viram que aqui tínhamos um ambiente em que a política paras as práticas esportivas eram preservadas e, com isso, tivemos grande êxito. Temos que lutar para preservar e incentivar cada vez mais o esporte em nosso Estado”, enfatiza.

A Lei de Incentivo ao Esporte permite que empresas deduzam até 3% do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviço de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), mas há dois meses elas estão impedidas de destinar o imposto ao esporte.

“Enquanto Secretário de Esportes, acompanhei de perto as políticas de apoio ao setor e sei que é uma política transparente, de resultados e inclusiva. A Lei de Incentivo não beneficia apenas as empresas, ou associações, mas principalmente quem mais precisa na ponta, que é o cidadão mais carente e o jovem desassistido por essas políticas sociais que o governo vem desmontando ao longo do tempo”, ressalta Carlos Henrique.

Texto: Jaqueline Nascimento
Edição: ASCOM PRB MG