Após aprovação de medicamento para autismo nos EUA, Euclydes Pettersen cobra informações do Ministério da Saúde sobre uso do ácido folínico no SUS e pede garantia de exame pelo sistema público
O anúncio recente dos Estados Unidos sobre a aprovação do primeiro medicamento indicado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reacendeu o debate internacional sobre terapias farmacológicas voltadas à condição. No Brasil, o deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos/MG) protocolou Requerimento de Informação na Câmara dos Deputados solicitando esclarecimentos formais ao Ministério da Saúde sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no tratamento de pessoas com TEA.
Com base no artigo 50, §2º, da Constituição Federal e nos artigos 115 e 116 do Regimento Interno da Câmara, o parlamentar questiona se há, no âmbito do Ministério da Saúde ou de suas secretarias, estudos técnicos, notas informativas, pareceres preliminares ou avaliações internas em andamento sobre o tema.
“Nosso papel é fiscalizar e garantir que o Brasil esteja atento às evidências científicas internacionais. Se há estudos apontando possíveis benefícios do ácido folínico para subgrupos de pessoas com TEA, o Ministério da Saúde precisa informar se está acompanhando e avaliando esses dados com responsabilidade”, afirmou o deputado.
Avaliação pela Conitec – O requerimento também indaga se já foi submetido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde algum pedido formal para análise de ampliação de cobertura, incorporação ou avaliação do ácido folínico para uso relacionado ao TEA.
Caso exista processo em tramitação, o deputado solicita informações detalhadas, como:
• data de submissão;
• proponente do pedido;
• número do processo;
• fase atual da análise;
• cronograma estimado para conclusão.
Além disso, Pettersen quer saber se há registros de manifestações técnicas ou solicitações feitas por sociedades médicas, entidades científicas, associações de pacientes ou órgãos públicos pedindo a avaliação da substância para essa finalidade.
“Não se trata de criar expectativa sem base técnica, mas de assegurar transparência. As famílias brasileiras merecem saber se há estudos, pedidos formais ou qualquer análise em curso sobre essa terapia no SUS”, destacou.
Pedido para garantir exame pelo sistema público – Além de questionar sobre o medicamento, o deputado também solicitou informações sobre a oferta de exames específicos capazes de identificar possíveis alterações no metabolismo ou no transporte de folato para o sistema nervoso central — condição que pode indicar quais pacientes teriam potencial benefício com o uso do ácido folínico.
Segundo o parlamentar, o exame atualmente é de alto custo e, em muitos casos, realizado apenas em São Paulo, o que dificulta o acesso de famílias de baixa renda.
“Não basta discutir o medicamento. É preciso garantir o exame pelo sistema público de saúde. Se for detectada deficiência que comprometa a alimentação das células cerebrais, o Estado precisa assegurar que essas famílias tenham acesso ao diagnóstico e, a partir daí, ao tratamento adequado”, afirmou.
Pettersen defende que o governo avalie a possibilidade de disponibilizar o exame prioritariamente às famílias de baixa renda, garantindo acesso pelo Sistema Único de Saúde (SUS), como forma de promover equidade e evitar que apenas quem pode pagar tenha acesso à investigação diagnóstica.
Evidências científicas e uso off-label – O ácido folínico possui registro sanitário na Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas não tem indicação específica em bula para tratamento do TEA. Diante disso, o parlamentar questiona se o Ministério avalia alternativas como:
• elaboração de protocolos clínicos experimentais;
• realização de projetos-piloto;
• produção de diretrizes clínicas orientativas para uso adjuvante, sob prescrição médica especializada.
“Precisamos garantir segurança jurídica aos profissionais de saúde e segurança assistencial às famílias. Se o uso for considerado, que seja com protocolo claro, respaldo técnico e acompanhamento rigoroso”, pontuou.
Fiscalização e políticas públicas baseadas em evidências
Na justificativa, Pettersen destaca que o TEA é uma condição do neurodesenvolvimento que exige atenção contínua do Estado, tanto pela complexidade do cuidado quanto pelo impacto social, econômico e familiar associado ao diagnóstico.
“O Congresso Nacional não pode se omitir diante de novas possibilidades terapêuticas. Nosso objetivo é acompanhar, fiscalizar e contribuir para que decisões na saúde pública sejam tomadas com base em evidências, responsabilidade e transparência”, concluiu.
