TSE oferece auxílio para Prestação de Contas aos partidos por meio eletrônico até 2 de maio

A Secretaria Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está disponibilizando aos partidos políticos uma equipe para auxiliar na entrega de contas anuais relativas a 2016.

Todos os documentos, desde a petição inicial, devem ser apresentados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), nos modelos descritos pela Portaria TSE n° 164/2017.

O serviço de auxílio eletrônico é oferecido desde o dia 17 de abril e vai até o dia 28, no horário de expediente do Tribunal, e funcionará em período integral no dia 2 de maio, data final para a entrega das contas.

A obrigatoriedade de entrega das contas a partir deste ano abrange também os candidatos a cargos eletivos. A partir das eleições de 2018 as prestações de contas eleitorais devem ser apresentadas à Justiça Eleitoral por meio do PJe.

FONTE: TSE/Assessoria de Comunicação