Projeto do senador Cleitinho acaba com permissão de descontos por associações
Maior rigidez no combate a fraudes do INSS. Isso é o que pretende o Projeto de Lei 2.201/25, de autoria do senador Cleitinho (Rebublicanos-MG). O projeto exclui da lei que trata dos benefícios da Previdência Social (Lei 8.213, de 1991) a possibilidade de descontos por meio de mensalidades de associações e demais entidades.
Para Cleitinho, essa é a melhor forma de proteger os aposentados e pensionistas. “Percebemos agora que a melhor forma de proteger os beneficiários do INSS é eliminar a possibilidade de descontos no benefício, ainda mais com tantas outras formas de contribuição como o uso de débito em conta corrente, débito em cartão de crédito, pagamentos por boleto ou por PIX’, ressalta.
Uma investigação da Polícia Federal (PF), em abril de 2025, revelou um amplo esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Associações que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Estima-se que o prejuízo inicial foi de R$ 6,3 bilhões.
As entidades descontavam mensalidades diretamente na folha de pagamento. Em muitos casos, os idosos nem sabiam que estavam sendo “associados”. Há registros de aposentados que, no mesmo dia, foram filiados a mais de uma entidade, com erros de grafia idênticos nas fichas, apontando para fraudes.
A liberação de descontos “em lote” pelo INSS, sem autorização individual dos beneficiários, também foi identificada como um fator para a “explosão” de fraudes.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) beneficia mais de 34 milhões de pessoas no Brasil, incluindo aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios.
ASCOM REPUBLICANOS MG
