Projeto do Deputado Euclydes Pettersen determina a presença de profissionais de segurança capacitados para o ambiente escolar
O PL também prevê a habilitação desses profissionais para atuar em ambiente escolar, por meio de capacitação.
Euclydes avalia que a aprovação do projeto pode inibir com eficiência a violência nas escolas, aliado a outras ações na área da educação e atendimento psicológico. “Acreditamos que a medida, apesar de não ser a única solução para os crimes, irá contribuir com a redução desse problema que tanto aflige a sociedade. É preciso agir rápido em busca de soluções para proteger a comunidade escolar”, enfatiza.
O deputado ressalta que, depois da tragédia ocorrida em Santa Catarina, o estado já determinou que cada escola terá policiais para garantir a segurança do local. “O nosso objetivo é estender essa determinação para Minas Gerais e também para os demais estados do Brasil.”
CAPACITAÇÃO
O PL específica que a quantidade de profissionais contratados em cada estabelecimento de ensino será definida em regulamento, proporcional ao tamanho do corpo de professores e funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes no estabelecimento.
Os cursos de segurança escolar serão ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de segurança no ambiente escolar.
Os cursos têm por objetivo capacitar agentes de segurança para identificar normas fundamentais, procedimentos adequados e estratégias específicas para promover a segurança nas escolas e em seu entorno, conforme regulamento.
As despesas para a execução da Lei deverão ocorrer por conta de dotações orçamentárias próprias, incluídas pelo Poder Executivo nas propostas orçamentárias anuais e em seu plano plurianual.
TEXTO: ASCOM DEPUTADO EUCLYDES PETTERSEN
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG
