Projeto de Cleitinho que isenta IPVA de veículos com mais de 20 anos é aprovado na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23 que isenta do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. Atualmente, cada estado tem uma regra específica para possível isenção ou redução do imposto, com variação entre 10 a 20 anos da data da fabricação do veículo.
O resultado favorável expressivo garante o benefício aos proprietários de veículos nos estados que ainda não oferecem a isenção: Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
O senador Cleitinho (Republicanos/MG), autor da proposta já aprovada no Senado acompanhou a votação, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados ao lado do relator da proposta na Casa, deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos/MG).
Para o relator, é importante garantir a federalização da isenção do IPVA para que todo cidadão brasileiro seja contemplado com o incentivo. “Nós estamos tornando essa lei federal para que no Brasil, os proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação que fiquem isentos dos tributos. Em Minas Gerais, meu estado de origem, onde o tributo é calculado em cima de 4% do valor do veículo, em 20 anos o cidadão paga 80% do valor do veículo. Essas pessoas pagaram um outro carro através deste imposto”, defendeu Euclydes Pettersen na tribuna da Câmara.
“Quero parabenizar o Senador Cleitinho, que é o autor desta PEC. Ela deu início no Senado e hoje está sendo apreciada em plenário depois de ter passado por todo trâmite na Casa e hoje poderemos celebrar essa aprovação”, finalizou Pettersen.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual obrigatório para quem possui veículos automotores, como carros, motos e caminhões.
O texto aprovado contempla especificamente carros de passeio, caminhonetes e veículos de uso misto, deixando de fora categorias como microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
