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Brasília (DF) – O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de […]

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 557/2018, de autoria do Vereador Jorge […]

O acesso ao atendimento prioritário nos serviços públicos, bem como a reserva de assento nos transportes coletivos estão garantidos em […]