IBIRITÉ – Lei do Vereador Dimas Ramos beneficia idosos e pessoas com deficiência
De autoria do Vereador Dimas Ramos (Republicanos-Ibirité) a Lei 2238/19 dispõe sobre a reserva de 5% das vagas em apartamentos térreos para idosos e pessoas com deficiência, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com dinheiro público.
De acordo com a Lei, caso não haja o número consernente de apartamentos disponíveis, os direitos de adquiri-los serão dos beneficiários que comprovarem o maior grau de dificuldade de locomoção, mediante laudo médico.
Segundo Dimas, a lei é um cumprimento dos direitos dos idosos e pessoas com deficiência. “Trata-se de atender de forma prioritária essas pessoas, conforme Estatuto e legislação específica para locomoção”, enfatiza.
A lei especifica que se não houver demandantes preferenciais, os
apartamentos térreos poderão ser alienados normalmente a qualquer adquirente legalmente cadastrado.
SEMANA ANTIDROGAS
A Lei 2242/19, do Vereador Dimas Ramos, Institui a Semana Antidrogas e dispõe sobre a criação, prevenção e conscientização sobre drogas no município de Ibirité.
Será realizada na semana do dia 26 de junho, conforme designação da ONU (Organização das Nações Unidas) através do UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
Determina que o COMAD (Conselho Municipal de Política Sobre Drogas) de Ibirité-MG, em conjunto com a Secretaria de Educação, a Secretaria de Saúde, a Secretaria de Assistência Social, a Secretaria de Esporte, Cultura e Lazer e outros legalmente interessados promoverão as Ações da Semana Municipal de Prevenção do uso de drogas.
EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA
Outra norma do Vereador Dimas que beneficia as pessoas com deficiência em Ibirite é a Lei 2258/19. Ela Institui a Educação Física Inclusiva na Rede Municipal de Ensino e Cria a Semana de Integração das Pessoas com Deficiencia.
As atividades de Integração serão realizadas na semana do dia 3 de dezembro, conforme especificado pela ONU, como o dia Internacional das Pessoas com Deficiência, visando o exercício dos direitos, a inclusão social e a cidadania.
Serão desenvolvidas atividades de educação física adaptadas e inclusivas nas escolas municipais do ensino fundamental e infantil de Ibirité, por meio de ações das secretarias da Educação e Esportes, envolvendo diversos órgãos e entidades que promovam campeonatos e ações esportivas com esse fim.
Texto: ASCOM Vereador Dimas Ramos
Edição: ASCOM REPUBLICANOS MG
