Deputado Lafayette de Andrada – relator do pacote Anticrime e da Frente Parlamentar Código Brasileiro de Energia

Lafayette de Andrada (Republicanos – MG) está em seu primeiro mandato como deputado federal e obteve posição de destaque nesses onze meses de atuação na Câmara dos Deputados.

É vice-líder do Republicanos e 2° Vice-Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania). Foi o relator no plenário do Pacote Anticrime, é membro da Comissão Especial da Prisão em 2ª Instância e relator do Código Brasileiro de Energia Elétrica. É presidente e idealizador da Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável. Também integrou a Comissão Especial da Reforma da Previdência. Apresentou 13 proposições, sendo 12 projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Também foi relator de 40 proposições na Câmara Federal.

Pacote Anticrime.
Segundo Lafayette, “esse é um dos grandes avanços para o país, no combate ao crime.” Lafayette trabalhou por mais de 200 dias com deputados e especialistas no Grupo de Trabalho da Legislação Penal para elaborar a compilação do projeto do Ministro conferindo maior efetividade à lei penal nos termos da Constituição Federal. Andrada propôs, como novidade à Lei Anticrime, a proibição da saída temporária (as “saidinhas”) e também o livramento condicional para crimes hediondos que resultam em morte. Seu substitutivo foi aprovado em plenário por quase unanimidade da Câmara dos Deputados.

Comissão Especial da Prisão em 2ª Instância. O parlamentar é membro da Comissão Especial criada para proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 199-A, que propõe alteração na Constituição para permitir a prisão após o julgamento em segunda instância.

Código Brasileiro de Energia Elétrica. Lafayette é o relator da Comissão Especial destinada a propor o Código Brasileiro de Energia Elétrica – CBEE. O objetivo do Código é se tornar um marco legal para o setor energético, modernizando a legislação e trazendo clareza e segurança jurídica para o setor, tornando energia mais barata para todos.

Frente Parlamentar Mista da Energia Limpa e Sustentável. Lafayette de Andrada é presidente e idealizador da Frente Parlamentar da Energia Limpa e Sustentável que, dentre outras ações e objetivos, tem como propósito incentivar o uso da energia limpa no país.
Texto: Letícia Camarano
Edição: Republicanos MG