Deputado Estadual Charles Santos homenageia os 15 anos da Lei Maria da Penha
“A Lei é uma grande conquista para a sociedade, pois intensificou as penalidades contra os agressores.”
A Lei 11.340, de 7 de agosto 2006, conhecida com Lei Maria da Penha, foi celebrada em seu 15⁰ aniversário na quinta-feira (12/8), na Assembleia Legislativa de Minas, pela contribuição no enfrentamento à violência contra mulher.
A Reunião Especial foi requerida pelo Deputado Estadual Charles Santos (Republicanos), que destacou durante a solenidade a importância de serem implementadas leis rigorosas para coibir a violência contra a mulher. “A Lei Maria da Penha é uma grande conquista para a sociedade, pois intensificou as penalidades contra os agressores e tem sido uma referência ao contribuir para prevenir, punir e erradicar esse tipo de violência “, enfatizou.
Charles também reiterou que “existe um clamor da sociedade para que as leis sejam cumpridas com mais rigor e rapidez. A Lei Maria da Penha permitiu esse marco, para acabar com a sensação de impunidade.”
A homenagem foi entregue à Isabella Franca Oliveira, titular da Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso, à Pessoa com Deficiência e Vítimas de Intolerância, que agradeceu a homenagem e salientou a importância do envolvimento da sociedade civil e dos órgãos e gestores públicos no combate à violência contra a mulher.
Prestigiaram também o evento a Promotora Regina Hosken, da 18ª Promotoria de Justiça; a Comandante da 1ª Cia de Polícia Militar de Prevenção a Violência Doméstica, Ten. Cel. Cleide Barcelos Rodrigues; a Chefe Adjunta da Polícia Civil, Delegada-Geral Irene Angélica Franco; além de Deputadas, Vereadoras, autoridades da sociedade civil e convidados de várias regiões do Estado.
A reunião foi transmitida on-line, com a participação pela plataforma zoom de vários representantes de entidades e municípios, além da Secretária estadual do Mulheres Republicanas Minas, Luciana Crepaldi.
Texto: ASCOM DEPUTADO CHARLES SANTOS
Edição: ASCOM REPUBLICANOS MG
