Deputado Charles Santos garante acesso de paciente pediátrico a brinquedoteca

Foto: Ramon Bitencourt

Foi aprovado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais o Projeto de Lei (PL) 58/19, de autoria do deputado estadual Charles Santos (Republicanos) que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nos estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade com atendimento pediátrico em regime ambulatorial.

O texto altera a Lei 16.279, de 2006, sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde em Minas Gerais, para inserir entre os direitos dessas pessoas a garantia de que a criança internada tenha acesso à brinquedoteca da unidade de saúde, conforme suas necessidades e restrições.

Para o deputado Charles Santos, o Projeto de Lei tem como principal objetivo, auxiliar no processo de recuperação de crianças doentes. “Nos hospitais, os espaços das brinquedotecas são fundamentais. Eles ajudam a aliviar a ansiedade e o medo das crianças em tratamento, proporcionando momentoS de lazer e descontração e com isso, tornam o ambiente hospitalar mais acolhedor e humanizado”, destaca o parlamentar.