CONTAGEM – Aprovado projeto da Vereadora Daisy Silva que cria o Selo Empresa Amiga da Mulher

A Câmara Municipal de Contagem aprovou (23/3) um importante projeto para a valorização e defesa das mulheres e seus direitos: o Selo Empresa Amiga da Mulher.

De autoria da vereadora Daisy Silva (Republicanos), o Projeto de Lei 13/21 outorga anualmente um selo às empresas situadas no município de Contagem que contribuem com ações e projetos de promoção e defesa dos direitos da mulher, tanto no ambiente profissional, quanto na sociedade como um todo.

O texto define oito critérios a serem cumpridos pelas empresas que tenham interesse em garantir o selo. Como exemplo, a instituição certificada deverá manter um ambiente de trabalho que respeite a saúde, a integridade física e a dignidade da mulher.

Além disso, deve apoiar irrestritamente suas colaboradoras que porventura venham sofrer qualquer tipo de abuso, ou agressão, ou assédio no seu ambiente de trabalho.

Daisy Silva reforça a necessidade de serem implementadas ações mais incisivas em defesa da mulher. “É o justo e exemplar reconhecimento público, político e institucional das empresas que garante às mulheres vagas de emprego em igualdade de direitos. Além disso, um ambiente digno, que puna e denuncie qualquer ato de assédio ou violência cometido contra as suas colaboradoras”, ressalta.

Outras ações que as empresas devem promover são de conscientização social: divulgação interna e externa, em redes sociais e materiais publicitários, de assuntos relacionados aos direitos e defesa das mulheres, como a Lei 11.340/2006 – Lei Maria da Penha.

A concessão do selo como iniciativa que contribui para o fortalecimento e o cumprimento dos direitos das mulheres já vem sendo aplicada, com sucesso, em outros lugares do Brasil. O selo já é realidade, por exemplo, nos estados do Rio de Janeiro, Goiás e Mato Grosso do Sul.

Texto: CÂMARA MUNICIPAL DE CONTAGEM
Edição: ASCOM REPUBLICANOS MG