Começa a valer isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação
Proposta do Senador Cleitinho e relatada pelo deputado federal Euclydes Pettersen na Câmara dos Deputados foi promulgada nesta terça-feira (9)
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União/AP), promulgou, nesta terça-feira (9), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece a isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para veículos com mais de 20 anos em todo o país. A medida começa a valer no início de 2026.
Segundo Alcumbre, a mudança é simples e objetiva, mas fará diferença real na vida de milhões de brasileiros.
A PEC 72 de 2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos/MG), aprovada pela Câmara dos Deputados com 412 votos favoráveis, e pelo Senado, em 2 turnos, com 65 votos a favor – pode beneficiar até 7,7 milhões de veículos — altera a realidade de cinco estados brasileiros — Alagoas, Minas Gerais, Pernambuco, Santa Catarina e Tocantins — que ainda não adotavam a isenção para modelos mais antigos.
Segundo o relator na comissão especial que analisou a proposta, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos/MG), a PEC harmoniza a legislação nacional com a prática de estados que já não cobram IPVA de veículos antigos.
“A proposta uniformiza a isenção do IPVA para carros antigos, que já é adotada pela maioria dos estados, evitando diferenças na cobrança do imposto”, declara Pettersen.
A medida vale para carros de passeio, caminhonetes, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques e veículos de uso misto que tenham mais de 20 anos de fabricação.
Segundo Cleitinho, a medida servirá para direcionar dinheiro que iria para o caixa do Estado para o “bolso da população”. “Eu sou o Robin Wood mineiro! Tiro o dinheiro do rico para dar para o pobre”, afirmou o autor da proposta.
