Lei de Charles Santos cria vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
As mulheres vítimas de violência enfrentam inúmeras dificuldades. Muitas que dependiam financeiramente do agressor, se encontram em dificuldades financeiras, necessitando de um apoio específico.
Em Minas Gerais, a iniciativa do deputado estadual Charles Santos (Republicanos) visa minimizar esse contexto. O projeto de sua autoria foi transformado na Lei 24.670/24.
A norma determina a criação de mecanismos destinados a estimular a oferta de vagas de emprego, por empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Estado, a mulheres vítimas de violência, inclusive por meio da contratação de mulheres cadastradas no banco de empregos.
Para Charles Santos, a lei representa um avanço significativo em Minas. “Estamos incluindo esse benefício na Política de Atendimento à Mulher Vítima de Violência no Estado, para que as empresas ofereçam programas e ofertas de trabalho. É preciso dirimir essa situação de desamparo em que muitas mulheres se encontram”, ressalta.
