Projeto do deputado Carlos Henrique prioriza pessoas que perderam suas casas em eventos naturais

Aprovado em primeiro turno

Ano após ano as chuvas atingem Minas Gerais e afetam de maneira significativa vários municípios, deixando centenas de vítimas desabrigadas ou desalojadas.

Buscando contribuir para sanar essa questão, o deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 3.438/21, aprovado em primeiro turno no plenário da Assembleia Legislativa (7/2).

O projeto altera a Política Estadual Habitacional de Interesse Social (Pehis) e inclui como diretriz o atendimento prioritário na construção ou reconstrução de moradia de quem perder sua casa devido a enchente, alagamento, transbordamento ou outro evento natural.

Carlos Henrique destaca que “as fortes chuvas e enchentes estão cada dia mais intensas e deixando famílias inteiras desalojadas e desabrigadas, por isso, o projeto é fundamental, para que essas pessoas sejam assistidas pelo Estado, por meio da Pehis.”

O Plano Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis) deve identificar as prioridades estaduais de intervenção, os programas habitacionais a serem implementados, as linhas de financiamento, as fontes de recurso e os modos de produção habitacional a serem adotados.

TEXTO: ASCOM DEPUTADO CARLOS HENRIQUE