COMBATE AO RACISMO – Projeto do Deputado Mauro Tramonte cria o Selo Minas pela Igualdade

O racismo é a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, segundo a Lei 7.716/89, assim como de povos tradicionais.

De acordo com o projeto, a campanha permanente tem como diretrizes:

I – campanhas educativas de enfrentamento do racismo, por meio de programas culturais e de valorização da igualdade no âmbito das escolas;
II – divulgação de vídeos ou reprodução de áudios com conteúdo para o combate ao racismo, folhetos informativos e anúncios no sistema de som, durante os intervalos dos eventos esportivos e culturais, assim como nas escolas, quando disporem desses mecanismos;
III – divulgação dos telefones dos órgãos públicos de denúncia do racismo, através de cartazes permanentes ou temporários, afixados de forma visível ao público das escolas ou dos eventos culturais e esportivos.

Para a liberação de recursos, patrocínios e subsídios do Estado, para escolas e eventos esportivos e culturais, o PL especifica que será exigida a realização de uma das ações propostas de combate ao racismo.

Segundo Mauro Tramonte, o principal objetivo é ampliar o enfrentamento do racismo, propondo atividades sobre o conhecimento e o respeito devido às raças, etnias, religiões e povos tradicionais. “É preciso enfatizar a não tolerância à qualquer indício de práticas de racismo em todos os espaços da sociedade”, ressalta.

O Estado concederá o Selo “Minas pela Igualdade” mediante comprovação da realização da campanha permanente contra o racismo em seus estabelecimentos ou eventos.

Os critérios para a concessão do Selo “Minas pela Igualdade”, bem como a sua periodicidade e os casos de sua revogação, serão estabelecidos em regulamento do Estado.

ASCOM REPUBLICANOS MG