ATINGIDOS PELAS CHUVAS – Projeto do Deputado Carlos Henrique prioriza a construção de moradias

Devido às fortes chuvas que atingiram Minas Gerais no início de 2022, milhares de famílias perderam suas casas e ficaram desalojadas ou desabrigadas. Além das inundações, os municípios enfrentam graves problemas com deslizamentos de terra, próximos a encostas.

Assegurado pela Constituição Federal de 1988, o direito à moradia é uma competência comum da União, dos estados e dos municípios. Seguindo esse princípio fundamental, o Deputado estadual Carlos Henrique (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 3438/2021, que tem como objetivo incluir na Lei 18.315/2009 o cidadão que perder sua casa residencial ou rural em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou qualquer outro evento natural, de forma prioritária a ser beneficiado com a construção de moradias.

“Priorizar o cidadão que perdeu tudo por consequência de alagamentos e enchentes é uma forma de garantir o seu direito à moradia e à dignidade”, ressalta Carlos Henrique.

O projeto encontra-se em apreciação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e aguarda parecer para votação em plenário.

TEXTO: ASCOM DEPUTADO CARLOS HENRIQUE
EDIÇÃO: REPUBLICANOS MG