Lei determina divulgação de vagas de jovem aprendiz e cursos profissionalizantes
Em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, foi sancionada a Lei Nº 6887/ 2021, de autoria da Vereadora Angela Maria (Republicanos), que determina a divulgação, para alunos do 9° ano das escolas públicas, dos critérios e vagas para os programas Aprendiz e Bolsa Curso Profissionalizante.
A norma altera a Lei 6178/2017, que institui o Projeto Jovem do Bem. A divulgação aos alunos deverá ser feita por meio da Supetintendência do Trabalho e Renda.
Segundo a Vereadora Angela Maria, o objetivo da lei é garantir aos alunos que estão concluindo o ensino fundamental o acesso às informações necessárias para que eles consigam se direcionar para o ingresso no mercado de trabalho.
Angela salienta que, “em muitos casos, a família desconhece os programas municipais de emprego e renda que são voltados para a faixa etária de seus adolescentes, por isso, a divulgação dessas informações nas escolas terá um impacto muito positivo na vida desses jovens.”
O projeto Jovem do Bem abrange os programas Jovem aprendiz, estágio, primeiro emprego e a bolsa de curso profissionalizante. Estas ações estabelecem incentivos à criação e à manutenção de postos de aprendizagem, estágio, emprego e escolarização, destinados a promover a inserção de jovens estudantes que preferencialmente cursaram ou que estejam cursando o ensino público.
TEXTO: ASCOM Vereadora Angela Maria
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG
