VACINAÇÃO COVID-19 – Projeto do Deputado Mauro Tramonte prevê multa para fura-fila
Com o crescente número de denúncias da prática de fura-fila na vacinação contra a Covid-19 em Minas, o Deputado Estadual Mauro Tramonte (Republicanos), ressalta a importância da aprovação de seu Projeto de Lei 2421/2021, que dispõe sobre o Cadastro Estadual de Imunização contra a Covid-19 e cria multa para o descumprimento de ordem na fila de imunização que poderá ser de R$ 40 mil.
Para Mauro Tramonte, “é necessário que o Estado proceda esse controle e a fiscalização dos critérios de ordem de aplicação da vacina para os grupos prioritários, principalmente dentro do próprio Executivo, para inibir quaisquer tipos de fraudes ou privilégios de pessoas que não fazem parte desses grupos”, ressalta.
O deputado enfatiza que “cabe ao Estado também punir administrativamente aqueles que não observarem a ordem na fila de seu grupo de vacinação, ou que beneficie terceiro para tão absurda atitude”, conclui.
De acordo com o projeto, o Estado, por meio do órgão competente, disponibilizará na Internet o Cadastro Estadual de pessoas imunizadas com a vacina, visando garantir os protocolos de vacinação dos grupos prioritários e a fiscalização da regularidade da ordem de aplicação da imunização.
TEXTO: ASCOM MAURO TRAMONTE
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG

