PROJETO DO DEPUTADO LAFAYETTE ANDRADA VISA EVITAR COLAPSO DO SETOR ELÉTRICO DURANTE A PANDEMIA

O Deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) – relator do Novo Código Brasileiro de Energia Elétrica na Câmara – apresentou emenda à MP 950 (que isenta consumidores de renda mais baixa do pagamento da conta de luz nos próximos meses), com medidas emergenciais para serem adotadas durante o estado de calamidade pública, de modo a evitar a desorganização do setor elétrico brasileiro.

A emenda, que alcança várias esferas sociais, cria a Cédula de Crédito de Energia e garante que a União arque com os encargos da conta de luz pelos próximos três meses.

“Estamos muito próximos de um colapso de um sistema de energia brasileiro. As distribuidoras estão com problemas de inadimplência, pois nesse momento estão sobrecontratadas, porque está sendo utilizada menos energia do que foi encomendada”, alertou Lafayette.

O deputado destacou ainda que o mesmo está acontecendo com a indústria, pois o setor compra energia a longo prazo. “As indústrias não estão funcionando a pleno vapor ou estão fechadas e os contratos vigorando. E isso está fazendo surgir uma infinidade de ações na Justiça sobre os encargos cobrados”, salientou.

O deputado alertou ainda que, com a inadimplência do setor energético, corre o risco desses valores serem aportados nas contas de luz dos brasileiros para suprir os valores em débito.

CÉDULA DE CRÉDITO DE ENERGIA
A Cédula de Crédito de Energia será emitida pela União para indenizar os participantes da Câmara de Comercialização de Energia (CCEE) – que representam quase 40% do total de energia comercializado no país – pelos excedentes de energia contratados e não utilizados em razão da queda da demanda provocada pela pandemia do coronavírus.

ENCARGOS DA CONTA DE LUZ
Como forma de garantir a diminuição dos valores da conta de luz para consumidores residenciais, setor de serviços e industriais, a emenda prevê também que a União assuma, por três meses, os encargos da conta de luz – por meio de repasses do Tesouro Nacional. Com essa medida, espera-se uma redução de 15% na conta de energia das residências e 35% na conta das indústrias.

OBJETIVOS E IMPACTOS
O principal objetivo da proposta impedir que a crise econômica acabe por desorganizar o setor elétrico brasileiro. “A proposta busca se antecipar a prováveis contestações judiciais ou iniciativas legislativas que visem a suspensão da cobrança da conta de luz durante a pandemia, com impacto negativo para os mercados”, reforça Andrada.

TEXTO: ASCOM DEPUTADO LAFAYETTE DE ANDRADA
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG