LINHA DE CRÉDITO PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DURANTE A PANDEMIA
Deputado Lafayette de Andrada protagoniza direcionamento de votação do Republicanos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (22/4) o Projeto de Lei 1282/20, do Senado, que concede uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas pedirem empréstimos de valor correspondente a até 30% de sua receita bruta obtida no ano de 2019.
O Deputado Federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) votou favoravelmente ao projeto e também encaminhou as votações do partido, orientando os demais parlamentares da sigla. “Esse parecer é um alento para quem efetivamente dá emprego ao Brasil. Sabemos que a pequena e a micro empresa têm grande capilaridade e capacidade de produzir emprego no Brasil e precisamos auxiliá-las”, avaliou Lafayette.
De acordo com proposta aprovada, contendo um substitutivo, será concedida uma garantia de até 85% do valor emprestado.
O limite global dessa garantia para todos os empréstimos será de R$ 15,9 bilhões por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO-BB), a ser gerido pelo Banco do Brasil.
A intenção é garantir recursos para as empresas e manter empregos durante o período de calamidade pública decorrente da emergência do coronavírus.
A taxa anual que poderá ser cobrada no empréstimo será a taxa Selic (atualmente em 3,75%) mais 1,25%. No cenário atual, a taxa final, sem encargos, será de 5% ao ano.
O prazo de pagamento será de 36 meses, com carência de oito meses para começar a pagar as parcelas. Durante o período de carência, o empréstimo será corrigido apenas pela taxa Selic vigente.
TEXTO: ASCOM DEPUTADO LAFAYETTE ANDRADA
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG
