CALAMIDADE PÚBLICA Projeto do Deputado Gilberto Abramo determina desconto de 20% em mensalidades

Dados da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que monitora os impactos da pandemia na educação, mostram que 188 países determinaram o fechamento de escolas e universidades, afetando 1,5 bilhão de crianças e jovens, o que corresponde a 89,5% de todos os estudantes.

Diante dessa situação e da falta de uma regulamentação nacional sobre o assunto, o Deputado Federal Gilberto Abramo (Republicanos) apresentou o Projeto de Lei 1501/2020 que determina a redução das mensalidades em 20%
durante o período em que durar o decreto de calamidade pública, para o ensino presencial.

Segundo Abramo, essa é uma forma de contribuir para minimizar os impactos financeiros das famílias devido às paralisações na educação. “Uma vez que as escolas não estão funcionando com o ensino presencial e consequentemente há uma diminuição com os gastos diários, é justo que haja um desconto nas mensalidades enquanto valer o decreto de calamidade pública no país “, reforça Abramo.

De acordo com o projeto, as unidades de ensino que possuam calendário escolar regular, com previsão de recesso semestral, poderão aplicar o desconto a partir do 31º dia de suspensão das aulas.

As unidades de ensino que sigam calendário ininterrupto de aulas, tais
como creches, internatos e demais unidades de ensino com carga horária integral, ficam obrigadas a imediatamente aplicar o desconto.

As unidades de ensino superior da rede privada que adotem a
modalidade de aulas presenciais também deverão reduzir as suas mensalidades.

A proposta especifica também que o descumprimento da Lei acarretará na aplicação de multas nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelos órgãos responsáveis pela fiscalização.

ASCOM
REPUBLICANOS MG