Aprovado projeto do Deputado Carlos Henrique que cria o Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Em seu terceiro mandato como Deputado Estadual, Carlos Henrique (Republicanos) é o segundo Secretário da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Minas.
Em 2019, foram aprovados projetos importantes de autoria do parlamentar, como o PL1084/2019 que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar.
Parte dos recursos financeiros oriundos das emendas de blocos e bancadas da Assembleia Legislativa de Minas, repasses da União, convênios celebrados pelo Estado e demais recursos devem ser aplicados para o fortalecimento da agricultura familiar.
“Nosso objetivo é contribuir para a agricultura, ação fundiária, pecuária, aquicultura, pesca, agro-indústria e atividades rurais não-agrícolas, contribuindo para o desenvolvimento e a economia dos municípios”, destaca Carlos Henrique.
RECURSOS DO IPVA
Com o objetivo de tentar reduzir o índice de inadimplência no pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Carlos Henrique propôs duas medidas que, caso sejam aprovadas, poderão dividir o valor do tributo no Estado em até seis vezes, além de oferecer a comodidade de pagamento dessa taxa com cartão de crédito, no débito automático direto na conta bancária do contribuinte ou em caixas eletrônicos.
Diante do cenário financeiro dos municípios mineiros, Carlos Henrique votou favorável ao Projeto de Lei 499/19 que libera o repasse automático aos municípios da arrecadação de 50% do IPVA de veículos licenciados, sem que os recursos passem pelo caixa do Estado e 25% dos recursos do ICMS arrecadado serão depositados diretamente em conta conjunta dos municípios.
No Assembleia Fiscaliza, uma iniciativa da mesa diretora, o Deputado Carlos Henrique pontuou a atuação do executivo na implementação de políticas públicas e execução orçamentária a secretários de estado e titulares dos órgãos diretamente subordinados ao governo.
Assuntos polêmicos como a suspensão da Lei de Incentivo ao Esporte, fiscalização nos lares de idosos e prevenção ao suicídio, foram temas abordados pelo deputado em plenário.
FAMÍLIA, SAÚDE E EDUCAÇÃO
Defensor dos valores familiares, Carlos Henrique é autor do substitutivo ao PL 136/2019, para que a emissão de certidão de nascimento permita apenas dois gêneros: masculino e feminino.
Com base nas campanhas do Ministério da Saúde e da Secretária Estadual de Saúde para combate e proliferação de doenças contagiosas, o Deputado Carlos Henrique apresentou o Projeto de Lei 496/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada exigirem o Cartão de Vacinação no ato da matrícula dos alunos de até 18 anos de idade.
MUNICÍPIOS
Em sua atuação pelo desenvolvimento do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, o Deputado Carlos Henrique em agenda externa, participou de entregas importantes e reuniões com lideranças das cidades de Medina, Divisa Alegre, Itaobim, Comercinho, Januária e Montes Claros.
HOMENAGENS
Como reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos durante este ano, o parlamentar foi agraciado com o título de Cidadão Honorário dos municípios de Ibirité e Santa Luzia, além de ser homenageado com a Medalha Santos Dumont.
Fortalecendo as ações do Governo Federal e as pautas para as minorias de Minas Gerais, Carlos Henrique homenageou à Ministra da Mulher da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves com o título de Cidadã Mineira.
TEXTO: Jaqueline Nascimento
Edição: ASCOM REPUBLICANOS MG
Foto: Flavia Bernardo
