APROVADO EM PRIMEIRO TURNO – Projeto do Deputado Estadual Mauro Tramonte prevê proibição mais severa para comercialização e uso do cerol

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 906/19, de autoria do Deputado Mauro Tramonte (Republicanos), que amplia a proibição de pipas com linhas cortantes em áreas públicas e comuns.

Segundo dados da ABRAM (Associação Brasileira de Motociclistas), no Brasil são mais de 100 acidentes por ano, sendo que 50% causam ferimentos graves, e 25% fatais.

A proposta recebeu um substitutivo que revoga a Lei 14.349, de 2002, que proíbe o uso das linhas com cerol, e cria uma nova lei, abrangente e mais severa com relação às multas.

De acordo com o projeto, quem for pego vendendo linhas cortantes terá que pagar uma multa de 1.000 Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais), que hoje representa R$ 3.590. Esse valor pode ser aumentado em até cinquenta vezes (cerca de R$ 179 mil), em casos de reincidência.

Quando a linha apreendida estiver em poder de criança ou adolescente, seus pais ou responsáveis legais serão notificados pessoalmente da infração.

Especifica que são consideradas linhas cortantes tanto aquelas industrialmente produzidas para esse fim como aquelas às quais se adicionam misturas artesanais que lhe atribuam poder de corte, tais como cerol e afins.

Para o Deputado Mauro Tramonte, a aprovação do projeto representa um avanço no sentido de coibir a utilização de material ilegal e criminoso. “O objetivo é que a aplicação de multas mais severas possa reverter esse quadro de vários acidentes e mortes pelo uso de linhas com o uso do cerol”, reforça Tramonte.

CEROL E LINHA CHILENA – Contam no projeto como proibidas. Enquanto o cerol é produzido artesanalmente e aplicado em linhas para “cortar e derrubar pipas ou pagaios dos adversários”, a chamada linha chilena é feita industrialmente e chegou ao mercado mineiro nos últimos anos. À linha original seriam adicionados pó de quartzo e óxido de alumínio, o que aumenta enormemente seu poder cortante.

Texto: ASCOM REPUBLICANOS MG