Euclydes Pettersen é nomeado relator da PEC que propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos
Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do senador Cleitinho, está em análise na Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos e pode beneficiar milhares de motoristas, especialmente em Minas Gerais
O deputado federal Euclydes Pettersen, presidente estadual do Republicanos em Minas Gerais, foi nomeado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 072/2023, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que propõe a isenção do IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação.
A proposta está sendo analisada na Comissão Especial da Imunidade sobre IPVA de Veículos Específicos, criada para discutir e avaliar os impactos da medida. Com a relatoria sob responsabilidade de Euclydes Pettersen, a expectativa é de um avanço mais ágil na tramitação da matéria na Câmara dos Deputados.
“É um projeto justo e necessário. Tenho orgulho de relatar essa PEC, que vai aliviar o bolso do cidadão mineiro e de tantos brasileiros. Muitos estados já adotam essa isenção, mas Minas Gerais ainda não oferece esse benefício, o que penaliza justamente quem mais depende do carro para trabalhar e se locomover”, afirmou o deputado federal.
A PEC 072/23, que teve origem no Senado Federal, tem como objetivo estabelecer uma regra nacional para isentar do pagamento do IPVA os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Atualmente, a isenção varia de estado para estado, criando desigualdades no tratamento ao contribuinte. Enquanto estados como São Paulo, Paraná e Santa Catarina já adotam políticas semelhantes, Minas Gerais ainda exige o pagamento integral do tributo, mesmo para veículos mais antigos.
A medida, segundo os autores, tem caráter social e econômico, beneficiando especialmente trabalhadores de baixa renda, que muitas vezes dependem de veículos antigos como principal meio de transporte ou de sustento.
Tanto Cleitinho quanto Euclydes Pettersen — ambos representantes mineiros do Republicanos — destacaram a importância da pauta para promover justiça tributária e desafogar o orçamento das famílias.
A proposta não volta a ser apreciada pelo Senado. Se aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados será promulgado pelo Congresso Nacional.
Outras informações
Assessoria de Comunicação
Partido Republicanos MG
