Deputado Euclydes Pettersen apresenta projeto de lei que responsabiliza motoristas infratores por indenizações integrais em acidentes de trânsito
O deputado federal Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3254/2025, que estabelece regras mais rigorosas para a responsabilização civil de motoristas que, sob efeito de álcool, drogas ou em situação irregular, provoquem acidentes com vítimas.
A proposta determina que o condutor infrator deverá indenizar integralmente a vítima e seus familiares, incluindo:
• despesas médicas e hospitalares;
• danos materiais e morais;
• prejuízos existenciais, nos casos de invalidez permanente ou incapacidade para o trabalho;
• pensão mensal em situações de morte ou incapacidade.
Outro ponto importante do projeto é a obrigação de o infrator ressarcir o Estado por todos os custos decorrentes do atendimento médico-hospitalar, da assistência emergencial e do uso de recursos da segurança pública.
Segundo o deputado, a medida busca dar celeridade à reparação e reduzir a impunidade:
“Nosso objetivo é garantir justiça às vítimas e seus familiares, ao mesmo tempo em que desestimulamos a condução irresponsável. A vida deve estar sempre em primeiro lugar”, afirmou Pettersen.
O parlamentar destacou ainda que o Brasil está entre os países com maior número de mortes no trânsito, segundo dados do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), sendo grande parte dos casos provocada por motoristas alcoolizados ou sob efeito de substâncias ilícitas.
O PL 3254/2025 será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Assessoria de Comunicação – Deputado Euclydes Pettersen
Republicanos/MG
