Aprovado projeto do deputado Mauro Tramonte sobre o combate à violência contra a mulher em eventos
Não são raros os casos de assédio e constrangimento sofridos por mulheres, principalmente em eventos, além da violência, caracterizada como o uso da força, resultando em lesão, morte e dano psicológico, dentre outros, conforme a legislação penal.
Para coibir esses atos, o deputado Mauro Tramonte apresentou o Projeto de Lei 1.246/19, que foi aprovado em segundo turno no plenário da Assembleia Legislativa de Minas. O projeto institui no Estado uma campanha permanente de combate ao assédio e à violência contra mulheres em eventos culturais e esportivos.
Tramonte explica que a projeto tem dois grandes objetivos principais. “O intuito é o acolhimento às mulheres vítimas desses atos, além da conscientização e o engajamento da sociedade no respeito e amparo ao seu direito de lazer.”
A proposta altera a Lei 22.256/2016, que institui a política de atendimento à mulher vítima de violência no Estado, inserindo a realização de campanhas em eventos culturais, esportivos e de lazer sobre o enfrentamento da importunação sexual e das demais formas de violência contra a mulher.
ASCOM REPUBLICANOS MG
