Aprovada PEC do Senador Cleitinho que isenta IPVA para veículos com mais de 20 anos
A proposta segue para a Câmara dos Deputados.
O Senado aprovou (13/3) a Proposta de Emenda à Constituição que livra da incidência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA os veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação.
A PEC 72/23 tem como primeiro signatário o Senador Cleitinho (Republicanos-MG), estende a imunidade já prevista na Constituição para abranger os veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação.
Estima-se que, de 2020 a 2021, veículos desse tipo passaram de 2,5 milhões para 3,6 milhões no país. Cleitinho enfatiza o aumento considerável no preço dos carros, inclusive em relação aos usados, e a queda do poder aquisitivo da população como fatores que dificultam a troca por um carro novo. Os senadores defenderam que a isenção atende aos princípios da justiça fiscal.
Cleitinho explicou que atualmente apenas dois estados não isentam esses veículos do imposto: Minas Gerais e Pernambuco. Segundo ele, unidades da Federação que já dão IPVA zero para veículos com menos de 20 anos de fabricação poderão manter o benefício.
“Que fique claro que os outros estados, como São Paulo, por exemplo, se é 10 anos, continua 10 anos. Rio de Janeiro, se é 15 anos, continua. A arrecadação não cai. Porque quem tem esses carros mais velhos, carros de 20 anos, é o povo”, ressaltou.
Cleitinho continuou: “Hoje esse IPVA está em torno de R$600. O governo vai buscar outra maneira, mas não vai deixar de arrecadar.”
A PEC segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
FONTE: Agência Senado
