![\"\"](\"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-content\/uploads\/2024\/02\/DESINCOMPATIBILIZACAO-1024x1024.jpg\" "\\"\\"")
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Os prazos para a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/strong> variam de acordo com a fun\u00e7\u00e3o ocupada e a vaga a qual a pessoa pretende concorrer.<\/p>\n S\u00e3o calculados considerando a data do primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es, 6 de outubro.<\/strong><\/p>\n Os secret\u00e1rios municipais<\/strong> \u2013 ou membros de \u00f3rg\u00e3os cong\u00eaneres \u2013 que quiserem concorrer a uma vaga de vereador<\/strong> devem se afastar seis meses antes do pleito.<\/strong><\/p>\n Para a vaga de prefeito ou vice-prefeito<\/strong>, o prazo para os secret\u00e1rios municipais (inclu\u00eddos aqui tamb\u00e9m os secret\u00e1rios estaduais)<\/strong> se desligarem do cargo \u00e9 de quatro meses antes.<\/strong><\/p>\n No caso de servidores p\u00fablicos,<\/strong> estatut\u00e1rios ou n\u00e3o, o prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 de tr\u00eas meses<\/strong> para a disputa do cargo de prefeito, vice-prefeito e vereador.<\/strong><\/p>\n Ocupantes do cargo de diretor de departamento municipal <\/strong>que estiverem interessados em se candidatar a uma vaga de vereador<\/strong>, devem se afastar seis meses<\/strong> antes das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Magistradas e magistrados<\/strong> devem se afastar quatro meses<\/strong> antes do pleito se quiserem se candidatar ao cargo de prefeito ou vice-prefeito,<\/strong> e seis meses<\/strong> antes se desejarem concorrer a vereador.<\/strong><\/p>\n