{"id":9286,"date":"2022-02-08T10:43:04","date_gmt":"2022-02-08T13:43:04","guid":{"rendered":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=9286"},"modified":"2022-02-08T10:43:04","modified_gmt":"2022-02-08T13:43:04","slug":"o-que-impede-o-eleitor-de-votar-nas-proximas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/o-que-impede-o-eleitor-de-votar-nas-proximas-eleicoes\/","title":{"rendered":"O que impede o eleitor de votar nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es?"},"content":{"rendered":"

Per\u00edodo para regularizar o t\u00edtulo \u00e9 at\u00e9 o dia 4 de maio<\/strong><\/em><\/h4>\n

O voto no Brasil \u00e9 obrigat\u00f3rio para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os jovens de 16 e 17 anos. Nas elei\u00e7\u00f5es deste ano, a vota\u00e7\u00e3o em primeiro turno ocorrer\u00e1 no dia 2 de outubro, e o segundo turno, se houver, em 30 de outubro.<\/p>\n

Est\u00e3o aptos a votar nas elei\u00e7\u00f5es de 2022 eleitoras e eleitores que apresentam situa\u00e7\u00e3o regular perante a Justi\u00e7a Eleitoral. Ou seja, que n\u00e3o t\u00eam pend\u00eancias que os impe\u00e7am de exercer o direito ao voto. Aquele que fizer 16 anos no dia das elei\u00e7\u00f5es poder\u00e1 tirar o t\u00edtulo normalmente, mas o documento ter\u00e1 validade somente a partir da data em que completar a idade m\u00ednima para votar de forma facultativa.<\/p>\n

Impedimentos<\/strong><\/h4>\n

Portanto, n\u00e3o poder\u00e1 votar nas elei\u00e7\u00f5es de outubro o cidad\u00e3o que n\u00e3o tirou o t\u00edtulo eleitoral nem regularizou a situa\u00e7\u00e3o com a Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 4 de maio, data-limite para o alistamento, uma vez que o cadastro eleitoral ser\u00e1 fechado ap\u00f3s esse dia.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o poder\u00e1 votar a pessoa cujos dados n\u00e3o estiverem no cadastro de eleitores da se\u00e7\u00e3o em que compareceu, ainda que apresente t\u00edtulo de eleitor correspondente \u00e0 se\u00e7\u00e3o e documento que comprove a identidade. Por essa raz\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio verificar com anteced\u00eancia o local de vota\u00e7\u00e3o para saber se houve mudan\u00e7a de se\u00e7\u00e3o. Essa consulta pode ser feita on-line no portal do TSE ou pelo aplicativo e-T\u00edtulo. Nesses casos, a mesa receptora de votos dever\u00e1 registrar a ocorr\u00eancia em ata e orientar o eleitor a comparecer ao cart\u00f3rio eleitoral a fim de regularizar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Aus\u00eancia injustificada em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h4>\n

Tamb\u00e9m ser\u00e1 impedido de votar aquele que estiver com o t\u00edtulo cancelado por n\u00e3o ter votado em tr\u00eas elei\u00e7\u00f5es consecutivas e por n\u00e3o ter apresentado justificativa de aus\u00eancia. Para efeito dessa regra, cada turno de um pleito \u00e9 considerado uma elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 votar o cidad\u00e3o com os direitos pol\u00edticos suspensos. Ou seja, fica impedida de votar a pessoa presa que, no dia da elei\u00e7\u00e3o, tiver contra si senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria com tr\u00e2nsito em julgado. Nessa hip\u00f3tese, os ju\u00edzos criminais dever\u00e3o comunicar o tr\u00e2nsito em julgado \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral para que seja anotado no Caderno de Vota\u00e7\u00e3o da respectiva se\u00e7\u00e3o eleitoral o impedimento ao exerc\u00edcio do voto da eleitora ou do eleitor definitivamente condenada ou condenado.<\/p>\n

Dia 4 de maio tamb\u00e9m \u00e9 a data-limite para que presos provis\u00f3rios e adolescentes internados, que n\u00e3o possuem t\u00edtulo regular, fa\u00e7am o alistamento eleitoral ou solicitem a regulariza\u00e7\u00e3o de sua situa\u00e7\u00e3o para votar em outubro. Os presos provis\u00f3rios e os adolescentes internados tamb\u00e9m t\u00eam o direito de votar, por n\u00e3o estarem com os direitos pol\u00edticos suspensos (inciso III do artigo 15 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal).<\/p>\n

O que \u00e9 necess\u00e1rio para votar?<\/strong><\/h4>\n

O eleitor deve se dirigir \u00e0 se\u00e7\u00e3o eleitoral e apresentar ao mes\u00e1rio um documento oficial com foto (carteira de identidade, passaporte, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho ou carteira nacional de habilita\u00e7\u00e3o). N\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3rio apresentar o t\u00edtulo de eleitor para votar. Contudo, a Justi\u00e7a Eleitoral recomenda ao eleitor levar o t\u00edtulo em sua vers\u00e3o digital, o e-T\u00edtulo, ou impressa para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o da se\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Texto: TSE
\nEdi\u00e7\u00e3o e ilustra\u00e7\u00e3o: Ag\u00eancia Republicana Brasileira \u2013 ARCO<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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