{"id":9095,"date":"2021-10-18T19:43:55","date_gmt":"2021-10-18T22:43:55","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=9095"},"modified":"2021-10-18T19:55:48","modified_gmt":"2021-10-18T22:55:48","slug":"coligacoes-e-federacoes-partidarias-entenda-a-diferenca-e-como-elas-funcionarao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/coligacoes-e-federacoes-partidarias-entenda-a-diferenca-e-como-elas-funcionarao\/","title":{"rendered":"Coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias: entenda a diferen\u00e7a e como elas funcionar\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Lei publicada em setembro deste ano, permite que partidos se unam em federa\u00e7\u00f5es e atuem como se fossem uma s\u00f3 legenda por quatro anos<\/strong><\/em><\/h4>\n

REPUBLICANOS NACIONAL – H\u00e1 diferen\u00e7a entre coliga\u00e7\u00e3o e federa\u00e7\u00e3o? Sim, vamos explicar a seguir. Das mudan\u00e7as promovidas na legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, que valer\u00e3o no pleito de 2022, est\u00e3o a possibilidade das federa\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, que t\u00eam natureza permanente \u2014 s\u00e3o formadas por partidos que t\u00eam afinidade program\u00e1tica e duram pelo menos os quatro anos do mandato. Se algum partido deixar a federa\u00e7\u00e3o antes desse prazo, sofre puni\u00e7\u00f5es, tais como a proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos do Fundo Partid\u00e1rio pelo per\u00edodo remanescente.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre coliga\u00e7\u00e3o e federa\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/h4>\n

A federa\u00e7\u00e3o precisa ser constitu\u00edda com, no m\u00ednimo, dois partidos e poder\u00e1 ser constitu\u00edda at\u00e9 a data final do per\u00edodo de realiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias (que dever\u00e3o ser realizadas de 20 de julho a 5 de agosto de 2022). A decis\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada, mediante resolu\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, pela maioria absoluta do diret\u00f3rio nacional de cada agremia\u00e7\u00e3o integrante.<\/p>\n

E as coliga\u00e7\u00f5es? Estas t\u00eam natureza eleitoral e deixam de existir ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. Os partidos ainda podem se coligar para lan\u00e7ar candidatos nas elei\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias: para prefeito, governador, senador e presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n

O registro da federa\u00e7\u00e3o \u00e9 feito no TSE e o da coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 feito no Juiz Eleitoral respons\u00e1vel pelo pleito. A Coliga\u00e7\u00e3o \u00e9 local e a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 nacional. Enquanto a federa\u00e7\u00e3o \u00e9 permanente, a coliga\u00e7\u00e3o se extingue logo ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es proporcionais (vereador, deputado estadual, deputado distrital e deputado federal), n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de coliga\u00e7\u00e3o. Os partidos que quiserem se unir antes da elei\u00e7\u00e3o devem formar federa\u00e7\u00f5es, por isso a import\u00e2ncia de tratarmos aqui dos dois assuntos.<\/p>\n

Elei\u00e7\u00f5es 2022<\/strong><\/h4>\n

Nas pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, em outubro de 2022, as federa\u00e7\u00f5es v\u00e3o valer para as elei\u00e7\u00f5es de deputado estadual, distrital (do DF) e deputado federal.<\/p>\n

Nas elei\u00e7\u00f5es municipais que acontecerem dois anos ap\u00f3s a celebra\u00e7\u00e3o das federa\u00e7\u00f5es para elei\u00e7\u00f5es gerais, as mesmas devem ser levadas em conta no lan\u00e7amento de candidaturas para vereador e prefeito, j\u00e1 que essas elei\u00e7\u00f5es estar\u00e3o dentro do prazo de validade das federa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Federa\u00e7\u00f5es \u00e9 a uni\u00e3o de dois ou mais partidos pol\u00edticos, atuando como um s\u00f3 partido durante 4 anos \u2013 assegurada preserva\u00e7\u00e3o da identidade e da autonomia dos partidos integrantes de federa\u00e7\u00e3o \u2014 elas podem, inclusive, celebrar coliga\u00e7\u00f5es majorit\u00e1rias com outros partidos pol\u00edticos, mas n\u00e3o os partidos integrantes de forma isolada.<\/p>\n

A lei prev\u00ea que perder\u00e1 o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, de partido que integre federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Federa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ter um estatuto comum, assim como um partido pol\u00edtico, que dever\u00e1 disciplinar quest\u00f5es tais como disciplina partid\u00e1ria, dentre outros. Esse documento dever\u00e1 prever eventuais puni\u00e7\u00f5es a parlamentares que n\u00e3o seguirem a orienta\u00e7\u00e3o da federa\u00e7\u00e3o numa vota\u00e7\u00e3o, por exemplo, lembrando que a expuls\u00e3o de um parlamentar do partido n\u00e3o implica qualquer preju\u00edzo para o mandato (segundo precedentes do TSE).<\/p>\n

Proporcionalidade partid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n

Como s\u00e3o equiparadas a partidos pol\u00edticos, as federa\u00e7\u00f5es funcionar\u00e3o dentro das Casas legislativas por interm\u00e9dio de uma bancada que, por sua vez, constitui suas lideran\u00e7as de acordo com o estatuto da federa\u00e7\u00e3o e com o regimento interno de cada Casa legislativa.<\/p>\n

Cada federa\u00e7\u00e3o deve ser entendida como se fosse um \u00fanico partido. Nesse sentido, para todos os efeitos de proporcionalidade partid\u00e1ria, como a distribui\u00e7\u00e3o das comiss\u00f5es, cada federa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser tratada como uma bancada.<\/p>\n

Afinidade ideol\u00f3gica<\/strong><\/h4>\n

As coliga\u00e7\u00f5es em elei\u00e7\u00f5es proporcionais, extintas pela Emenda Constitucional 97, de 2017, dificultavam para o eleitor aferir o alcance do seu voto. Ao votar em um candidato, por causa dos mecanismos de transfer\u00eancia de votos do sistema proporcional, poderia ajudar a eleger um outro candidato de outro partido que tinha perfil ideol\u00f3gico totalmente diferente daquele que tinha escolhido, j\u00e1 que as coliga\u00e7\u00f5es podiam unir partidos ideologicamente diferentes.<\/p>\n

Como as federa\u00e7\u00f5es preveem uma uni\u00e3o por todo o mandato, os partidos se unir\u00e3o a outros com os quais tenham afinidade ideol\u00f3gica, reduzindo o risco de um eleitor ajudar a eleger um candidato de ideologia oposta \u00e0 sua.<\/p>\n

Entendeu a diferen\u00e7a entre coliga\u00e7\u00e3o e federa\u00e7\u00e3o? Saiba mais no Descomplicando a Pol\u00edtica<\/a>.<\/p>\n

Por Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ARCO, com informa\u00e7\u00f5es da Consultoria Legislativa da C\u00e2mara e do Jur\u00eddico do Diret\u00f3rio Nacional do Republicanos<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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