{"id":9074,"date":"2021-10-05T14:00:08","date_gmt":"2021-10-05T17:00:08","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=9074"},"modified":"2021-10-05T14:00:08","modified_gmt":"2021-10-05T17:00:08","slug":"processo-eleitoral-teve-mudancas-saiba-o-que-ja-ira-valer-para-as-eleicoes-2022","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/processo-eleitoral-teve-mudancas-saiba-o-que-ja-ira-valer-para-as-eleicoes-2022\/","title":{"rendered":"Processo eleitoral teve mudan\u00e7as: saiba o que j\u00e1 ir\u00e1 valer para as elei\u00e7\u00f5es 2022"},"content":{"rendered":"

Entre as novas regras, est\u00e1 o incentivo a candidaturas de mulheres e pessoas negras e a altera\u00e7\u00e3o da data da posse do presidente e de governadores<\/strong><\/em><\/h4>\n

Com a promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional 111, de 2021, o processo eleitoral brasileiro passa a adotar novas regras j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. Entre os dispositivos inseridos na Constitui\u00e7\u00e3o pela emenda, est\u00e3o o que incentiva as candidaturas de mulheres e pessoas negras e o que altera a data da posse do presidente da Rep\u00fablica e de governadores.<\/p>\n

Por se tratar de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), n\u00e3o foi necess\u00e1rio san\u00e7\u00e3o presidencial, mas, para valer j\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2022, era preciso ser promulgada at\u00e9 2 de outubro, um ano antes do pr\u00f3ximo pleito.<\/p>\n

Os principais pontos que passam valer j\u00e1 a partir da pr\u00f3xima elei\u00e7\u00e3o est\u00e3o altera\u00e7\u00f5es nas regras de fidelidade partid\u00e1ria e mudan\u00e7as nas datas de posse do presidente da Rep\u00fablica e de governadores. Esta \u00faltima, vale a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2026 \u2014 portanto, a partir de janeiro de 2027 \u2013, as posses do presidente da Rep\u00fablica e dos governadores dos estados e do Distrito Federal n\u00e3o acontecer\u00e3o mais no dia 1\u00ba de janeiro, como ocorre atualmente.<\/p>\n

O presidente da Rep\u00fablica eleito e seu vice tomar\u00e3o posse a partir de 5 de janeiro; j\u00e1 os governadores e seus vices assumir\u00e3o o cargo no dia 6 de janeiro.<\/p>\n

Mudan\u00e7as nas regras para as elei\u00e7\u00f5es<\/strong><\/em><\/h4>\n

Incentivo a candidaturas de negros e mulheres<\/strong><\/p>\n

Os votos dados a candidatos negros e mulheres ser\u00e3o contados em dobro para efeito da distribui\u00e7\u00e3o dos recursos dos fundos partid\u00e1rio e eleitoral de 2022 a 2030.<\/p>\n

Essa contagem em dobro ser\u00e1 aplicada apenas uma vez, ou seja, os votos para uma candidata negra, por exemplo, n\u00e3o poder\u00e3o ser contados em dobro duas vezes (por ser mulher e por ser negra).<\/p>\n

A medida serve para incentivar a candidatura desses grupos, que ainda s\u00e3o minoria nos Poderes.<\/p>\n

Fidelidade partid\u00e1ria<\/em><\/strong><\/h4>\n

Com a nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores que sa\u00edrem de um partido pelo qual tenham sido eleitos n\u00e3o perder\u00e3o o mandato se a legenda concordar com a sa\u00edda.<\/p>\n

Atualmente, quando trocam de partido os parlamentares seguem com o mandato apenas em casos de \u201cjusta causa\u201d, que, segundo a Lei 9.096, de 1995, seriam: \u201cmudan\u00e7a substancial ou desvio reiterado do programa partid\u00e1rio; grave discrimina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica pessoal; e durante o per\u00edodo de 30 dias que antecede o prazo de filia\u00e7\u00e3o exigido em lei para concorrer \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Entre outros pontos, a PEC prev\u00ea tamb\u00e9m uma regra para impedir que, em caso de incorpora\u00e7\u00e3o de partidos, eventuais san\u00e7\u00f5es aplicadas \u00e0 legenda incorporada sejam transferidas para a sigla incorporadora nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que j\u00e1 integravam o partido incorporado.<\/p>\n

Consultas populares<\/strong><\/em><\/h4>\n

A PEC definiu regras tamb\u00e9m para a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares sobre quest\u00f5es locais, que devem ser feitas junto com as elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

Essas consultas teriam que ser aprovadas pelas c\u00e2maras municipais e encaminhadas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral at\u00e9 90 dias antes da data das elei\u00e7\u00f5es, e as manifesta\u00e7\u00f5es dos candidatos sobre essas quest\u00f5es n\u00e3o poder\u00e3o ser exibidas durante a propaganda gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o.<\/p>\n

Texto: Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 ARCO, com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara e Ag\u00eancia Senado
\nFoto: TSE<\/p>\n

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