{"id":8442,"date":"2020-11-10T14:35:23","date_gmt":"2020-11-10T17:35:23","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=8442"},"modified":"2020-11-10T15:39:29","modified_gmt":"2020-11-10T18:39:29","slug":"leidetermina-que-bares-e-boates-de-bh-deem-suporte-a-mulheres-em-risco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/leidetermina-que-bares-e-boates-de-bh-deem-suporte-a-mulheres-em-risco\/","title":{"rendered":"Sancionada Lei do Vereador Jorge Santos (Republicanos) que aumenta prote\u00e7\u00e3o a mulheres em BH"},"content":{"rendered":"\n
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Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Belo Horizonte (10\/11) a Lei de autoria do Vereador Jorge Santos (Republicanos), para garantir mais seguran\u00e7a \u00e0s mulheres que frequentam bares, boates e restaurantes. A Lei n\u00ba 11.261<\/strong> determina, ainda, que cartazes informativos sejam afixados nos banheiros femininos ou em qualquer ambiente. Outros mecanismos que viabilizem a efetiva comunica\u00e7\u00e3o entre a mulher e os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m poder\u00e3o ser utilizados.<\/p>\n\n\n\n

Os estabelecimentos comerciais dever\u00e3o treinar e capacitar os contratados para a aplica\u00e7\u00e3o das medidas previstas na lei.<\/p>\n\n\n\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o prev\u00ea que estes estabelecimentos comerciais ser\u00e3o obrigados a adotar medidas para ajudar mulheres que se encontrarem em situa\u00e7\u00f5es de risco nos instantes em que ali estiverem. <\/p>\n\n\n\n

Segundo Jorge Santos, trata-se de \u201cmedidas relativamente simples, sem impacto financeiro\u201d e que podem garantir a integridade f\u00edsica de muitas mulheres. Ele explica que a viol\u00eancia contra a mulher est\u00e1 em in\u00fameros espa\u00e7os, e estimular bares, restaurantes e casas noturnas a auxiliar estas potenciais v\u00edtimas poderia ajudar a reduzir este tipo de agress\u00e3o. O vereador destaca tamb\u00e9m que se observa aumento no n\u00famero de feminic\u00eddios no Brasil, e que \u201cdevem ser adotadas outras medidas, em \u00e1reas multidisciplinares, mais abrangentes, visando a garantia do direito primordial previsto em nossa Constitui\u00e7\u00e3o a estas mulheres, qual seja, o direito \u00e0 vida\u201d, escreveu.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da lei sancionada, o munic\u00edpio ter\u00e1 90 dias para regulamentar como ela ir\u00e1 funcionar na pr\u00e1tica e o que ser\u00e1 exigido de estabelecimentos para garantir seu cumprimento \u2013 a PBH n\u00e3o detalhou como ser\u00e1 feita esta regulamenta\u00e7\u00e3o e nem se ela j\u00e1 come\u00e7ou a ser estruturada. Entretanto, apesar da aus\u00eancia dela, algumas das obriga\u00e7\u00f5es que ser\u00e3o impostas a estes espa\u00e7os comerciais est\u00e3o descritas na lei. <\/p>\n\n\n\n

Uma delas garante que funcion\u00e1rios e propriet\u00e1rios de bares, casas noturnas e restaurantes acionem a Pol\u00edcia Militar (PM) se a mulher comunicar estar se sentindo t\u00e3o amea\u00e7ada a ponto de demandar a presen\u00e7a de autoridade policial.<\/p>\n\n\n\n

VIOL\u00caNCIA CONTRA A MULHER
<\/strong> A preocupa\u00e7\u00e3o frente \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher traduz-se em indicadores coletados tanto em Belo Horizonte quanto em Minas Gerais, e ainda no restante do pa\u00eds, que demonstram a dr\u00e1sticos n\u00fameros de mulheres agredidas e violentadas a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

Estat\u00edstica do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica no m\u00eas de outubro aponta que 7.862 mulheres sofreram les\u00e3o corporal atrelada a viol\u00eancia dom\u00e9stica em Belo Horizonte apenas no ano de 2018 \u2013 a redu\u00e7\u00e3o no ano seguinte foi ligeira, e constatou-se que 7.744 mulheres sofreram o mesmo tipo de agress\u00e3o em 2019.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o a estupros, dados coletados da Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica (Sejusp-MG) combinados com estat\u00edsticas do IBGE e do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica detalham que 613 mulheres foram estupradas na capital mineira em 2018. Em 2019 foram 574. Estat\u00edsticas do primeiro semestre deste ano tamb\u00e9m preocupam: mais de 40.700 mulheres denunciaram terem sido amea\u00e7adas em Minas Gerais nos seis primeiros meses de 2020, e outras 10.768 relataram agress\u00f5es \u00e0 pol\u00edcia.<\/p>\n\n\n\n

Agress\u00f5es em bares, restaurantes e boates<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero de mulheres agredidas em bares, lanchonetes, restaurantes, boates, espa\u00e7os de shows destaca a import\u00e2ncia de que estes sejam espa\u00e7os seguros a elas. Levantamento feito pela Sejusp a pedido da reportagem de O TEMPO indica que 75 mulheres foram v\u00edtimas de agress\u00f5es em espa\u00e7os como estes apenas entre os meses de janeiro e setembro deste ano.<\/p>\n\n\n\n

Ano passado, foram 142 no mesmo per\u00edodo e 217 no ano inteiro \u2013 entretanto, importa lembrar que parte desses com\u00e9rcios permaneceu at\u00e9 sete meses interditada em decorr\u00eancia da pandemia de Covid-19. Em nota encaminhada por e-mail, a Secretaria Estadual de Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica detalhou que estes n\u00fameros abrange crimes espec\u00edficos ocorridos em espa\u00e7os como bares, boates e afins ou que tenham estes locais como refer\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

DADOS E ENTREVISTA: JORNAL O TEMPO
ASCOM REPUBLICANOS MG<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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