{"id":8379,"date":"2020-09-21T18:26:22","date_gmt":"2020-09-21T21:26:22","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=8379"},"modified":"2020-09-21T18:26:29","modified_gmt":"2020-09-21T21:26:29","slug":"ja-posso-dizer-que-sou-candidato","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/ja-posso-dizer-que-sou-candidato\/","title":{"rendered":"J\u00e1 posso dizer que sou candidato?"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF) \u2013<\/strong> A propaganda eleitoral \u00e9 um momento \ncrucial para que os eleitores conhe\u00e7am os candidatos e suas propostas. \nPor\u00e9m, ela  somente \u00e9 permitida a partir do dia 27 de setembro para  \naqueles que foram escolhidos em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria. At\u00e9 l\u00e1, ningu\u00e9m \u00e9 \ncandidato e todo o per\u00edodo que vai at\u00e9 a escolha dos candidatos e in\u00edcio\n da propaganda \u00e9 conhecido como pr\u00e9-campanha.<\/p>\n\n\n\n

No \u00faltimo dia 16 de setembro, encerrou-se o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o \ndas conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, objetivando a escolha dos candidatos que \ndisputar\u00e3o um cargo nas elei\u00e7\u00f5es de 2020. Ocorre que logo ap\u00f3s a escolha\n em conven\u00e7\u00e3o, muitos pr\u00e9-candidatos correram para divulgar o n\u00famero de \ncampanha nas redes sociais, divulgaram que \u00e9 candidato, ou seja, \npraticaram todos atos de propaganda eleitoral como se estivessem j\u00e1 na \ncampanha eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, ainda que o nome tenha sido confirmado em conven\u00e7\u00e3o para \ndisputar as Elei\u00e7\u00f5es 2020, ele ainda \u00e9 pr\u00e9-candidato e n\u00e3o candidato. O \npartido, ap\u00f3s a conven\u00e7\u00e3o, ainda vai submeter o pedido de registro por \nmeio de sistema pr\u00f3prio da Justi\u00e7a Eleitoral e o prazo final \npara os partidos pol\u00edticos requerer os registros de candidaturas \ndaqueles que foram escolhidos em conven\u00e7\u00e3o \u00e9 dia 26 de setembro. <\/strong>Sendo\n assim, at\u00e9 o prazo final de registro, n\u00e3o \u00e9 permitido se apresentar \ncomo candidato, n\u00e3o haver pedido de voto e n\u00e3o pode ser divulgado o \nn\u00famero de campanha, sob pena de sofrer representa\u00e7\u00e3o por propaganda \neleitoral antecipada.<\/p>\n\n\n\n

Mas, o que fazer at\u00e9 o dia 26 de setembro?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

At\u00e9 o dia 26 de setembro, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que os que pretendem \ndisputar as elei\u00e7\u00f5es continuem praticando todos os atos de pr\u00e9-campanha \nprevistos no artigo 36-A, caput, incisos I a VII da Lei n\u00ba 9.504\/97,  j\u00e1\n que ainda \u00e9 pr\u00e9-candidato.<\/p>\n\n\n\n

Sendo assim, os pr\u00e9-candidatos podem se apresentar, divulgar posi\u00e7\u00f5es\n pessoais sobre quest\u00f5es pol\u00edticas, ter suas qualidades exaltadas, \ninclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, \nmencionar o cargo almejado, desde que n\u00e3o haja pedido expl\u00edcito de voto<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

A Lei das Elei\u00e7\u00f5es, n\u00ba 9.504\/1997, em seu art. 36-A, estabelece que: \n\u201cN\u00e3o configuram propaganda eleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam \npedido expl\u00edcito de voto, a men\u00e7\u00e3o \u00e0 pretensa candidatura, a exalta\u00e7\u00e3o \ndas qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos e os seguintes atos, que \npoder\u00e3o ter cobertura dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social, inclusive via \ninternet. (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 13.165, de 2015). \u201d<\/p>\n\n\n\n

No per\u00edodo da pr\u00e9-campanha \u00e9 permitido:<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
  1. Men\u00e7\u00e3o \u00e0 sua pretendida candidatura \u2013<\/strong> Desde as \nelei\u00e7\u00f5es de 2016, passou a ser permitido a pr\u00e9-candidatos declararem \npublicamente suas eventuais candidaturas a cargos eletivos. Importante \nressaltar que neste momento n\u00e3o se pode fazer men\u00e7\u00e3o ao n\u00famero com o \nqual o ent\u00e3o pr\u00e9-candidato concorrer\u00e1, n\u00e3o pode dizer que \u00e9 candidato e \npedi voto;<\/li>
  2. Participa\u00e7\u00e3o no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet \u2013<\/strong>\n Fica permitida a \u201cparticipa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-candidatos em entrevistas, \nprogramas, encontros ou debates no r\u00e1dio, na televis\u00e3o e na internet, \ninclusive com a exposi\u00e7\u00e3o de plataformas e projetos pol\u00edticos\u201d. Nesse \ncaso, ser\u00e1 de responsabilidade das emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o \nconferir tratamento ison\u00f4mico a outros eventuais pr\u00e9-candidatos;<\/li>
  3. Uso de redes sociais \u2013<\/strong> Desde as elei\u00e7\u00f5es de 2016, o\n pr\u00e9-candidato tem o direito legal de usar a internet para expor seus \nprojetos, participar de encontros, discutir sobre quest\u00f5es pol\u00edticas e, \nsobretudo, deixar claro seu posicionamento pessoal em redes sociais \nsobre determinados assuntos.<\/li>
  4. Exalta\u00e7\u00e3o de qualidades pessoais \u2013<\/strong> A inclus\u00e3o do \nartigo 36-A na lei eleitoral consignou que \u201cn\u00e3o configuram propaganda \neleitoral antecipada, desde que n\u00e3o envolvam pedido expl\u00edcito de voto, a\n exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais dos pr\u00e9-candidatos. \u201d<\/li>
  5. Posicionamento pessoal sobre assuntos pol\u00edticos, inclusive na internet \u2013<\/strong>\n Da mesma forma que \u00e9 poss\u00edvel a exalta\u00e7\u00e3o das qualidades pessoais, a \nlei permite \u201ca divulga\u00e7\u00e3o de posicionamento pessoal sobre quest\u00f5es \npol\u00edticas, inclusive nas redes sociais\u201d. Assim, \u00e9 poss\u00edvel fazer \ncr\u00edticas pol\u00edticas tanto a quest\u00f5es de pol\u00edticas p\u00fablicas quanto \u00e0s \npessoas de dirigentes pol\u00edticos;<\/li>
  6. A realiza\u00e7\u00e3o de encontros, semin\u00e1rios ou congressos<\/strong>,\n em ambiente fechado e a expensas dos partidos pol\u00edticos, para tratar da\n organiza\u00e7\u00e3o dos processos eleitorais, discuss\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, \nplanos de governo ou alian\u00e7as partid\u00e1rias visando \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, podendo \ntais atividades ser divulgadas pelos instrumentos de comunica\u00e7\u00e3o \nintrapartid\u00e1ria (art. 3\u00ba, inciso II , Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.551\/17 c\/c artigo \n36-A da Lei n\u00ba 9.504\/97);<\/li>
  7. A realiza\u00e7\u00e3o, a expensas de partido pol\u00edtico, de reuni\u00f5es de\n iniciativa da sociedade civil, de ve\u00edculo ou meio de comunica\u00e7\u00e3o ou do \npr\u00f3prio partido pol\u00edtico,<\/strong> em qualquer localidade, para divulgar\n ideias, objetivos e propostas partid\u00e1rias (art. 3\u00ba, inciso VI, \nResolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.551\/17 c\/c artigo 36-A da Lei n\u00ba 9.504\/97);<\/li>
  8. Campanha de arrecada\u00e7\u00e3o pr\u00e9via de recursos<\/strong> na \nmodalidade prevista no inciso IV do \u00a7 4\u00ba do art. 23 da Lei n\u00ba 9.504\/1997\n (art. 3\u00ba, inciso VI, Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.551\/17 c\/c artigo 36-A da Lei n\u00ba \n9.504\/97).<\/li><\/ol>\n\n\n\n

    Como pr\u00e9-candidato, posso continuar fazendo lives?<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Sim. Pode e deve fazer lives para debater sua bandeira de campanha, o\n que pensa sobre os problemas de sua comunidade ou cidade, quais \nsolu\u00e7\u00f5es seriam vi\u00e1veis, enfim pode promover lives demonstrando ao seu \nfuturo eleitor que voc\u00ea domina a pauta que defende e que conhece os \nproblemas da sua cidade ou comunidade.<\/p>\n\n\n\n

    O que o TSE proibiu na sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do \u00faltimo dia 28 de \nagosto de 2020, ao responder uma consulta, foi a possibilidade de \nrealiza\u00e7\u00e3o de transmiss\u00f5es on-line, sem p\u00fablico, de shows com artistas, \nem prol de campanhas durante a pandemia. Ent\u00e3o, candidatos, \npr\u00e9-candidatos n\u00e3o podem participar de lives promovidas por artistas com\n o intuito de fazer campanha eleitoral, ou seja , fazer \u201cLivem\u00edcios<\/strong><\/a>\u201c, vez que j\u00e1 existe previs\u00e3o de veda\u00e7\u00e3o legal no art.39, par\u00e1grafo 7\u00ba da Lei n\u00ba 9.504\/1997 .<\/p>\n\n\n\n

    Multa<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    De acordo com a Lei das Elei\u00e7\u00f5es, a divulga\u00e7\u00e3o de propaganda \nantecipada sujeita o respons\u00e1vel e o benefici\u00e1rio, quando comprovado o \nseu pr\u00e9vio conhecimento, \u00e0 multa no valor de R$ 5.000 a R$ 25.000, ou o \nequivalente ao custo da propaganda, se este for maior.<\/p>\n\n\n\n

    Por Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o, ARCO, com colabora\u00e7\u00e3o do Jur\u00eddico do Diret\u00f3rio Nacional do Republicanos<\/em><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Bras\u00edlia (DF) \u2013 A propaganda eleitoral \u00e9 um momento crucial para que os eleitores conhe\u00e7am os candidatos e suas propostas. [\u2026]<\/span><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":8380,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-8379","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-ultimas-novidades"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8379","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8379"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8379\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8379"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8379"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8379"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}