{"id":8070,"date":"2020-05-29T13:24:28","date_gmt":"2020-05-29T16:24:28","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=8070"},"modified":"2020-05-29T13:24:33","modified_gmt":"2020-05-29T16:24:33","slug":"prazos-de-desincompatibilizacao-2020-fique-atento-nestas-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/prazos-de-desincompatibilizacao-2020-fique-atento-nestas-eleicoes\/","title":{"rendered":"Prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o 2020: fique atento nestas elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n
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Prazo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o 2020: A legisla\u00e7\u00e3o, ao estipular esses prazos, tem como objetivo impedir que um candidato, ocupante de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fa\u00e7a proveito dessa situa\u00e7\u00e3o, gerando um desequil\u00edbrio<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF) \u2013<\/strong> Os pretendentes aos cargos de vereador, prefeitos e vice-prefeitos nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020, marcadas para outubro, devem ficar atentos aos prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o para disputar o pleito.<\/p>\n\n\n\n

Muitos t\u00eam sido os questionamentos quanto ao calend\u00e1rio eleitoral, se ser\u00e1 mantido ou n\u00e3o, devido \u00e0 pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19). O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) j\u00e1 respondeu em algumas ocasi\u00f5es, que, por enquanto, a hip\u00f3tese de adiamento n\u00e3o foi cogitada. Portanto, quem pretende se candidatar a algum cargo eletivo deve ficar atento aos prazos.<\/p>\n\n\n\n

Apesar de a vota\u00e7\u00e3o ocorrer apenas em outubro, \u201co lan\u00e7amento de pr\u00e9-candidatos est\u00e1 autorizado, mas pol\u00edticos e partidos devem observar as regras para n\u00e3o infringirem a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, \u00e9 o que recomenda a advogada Carla Rodrigues, especialista em Direito Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n

A desincompatibiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 o abandono definitivo do cargo ou o afastamento tempor\u00e1rio do exerc\u00edcio do cargo ou da fun\u00e7\u00e3o, mediante ren\u00fancia, exonera\u00e7\u00e3o ou licen\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Durante o afastamento, os servidores efetivos receber\u00e3o seus sal\u00e1rios normalmente, como se em exerc\u00edcio estivessem. J\u00e1 os comissionados \u2013 por n\u00e3o terem v\u00ednculo de estabilidade com a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ser\u00e3o exonerados, n\u00e3o cabendo, portanto, o recebimento de sal\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o, ao estipular esses prazos, tem como objetivo impedir que um candidato, ocupante de determinado cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, fa\u00e7a proveito dessa situa\u00e7\u00e3o, gerando um desequil\u00edbrio entre as campanhas eleitorais e, assim, comprometendo sobremaneira a lisura das elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste procedimento deve ocorrer quatro meses antes da elei\u00e7\u00e3o para que estes agentes p\u00fablicos se afastem de suas fun\u00e7\u00f5es. Por exemplo, secret\u00e1rio de estado, dirigentes sindicais, administrativos ou dirigente de classe em geral. J\u00e1 o militar s\u00f3 se afasta ap\u00f3s ser escolhido em conven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria\u201d, explicou a advogada.<\/p>\n\n\n\n

Como forma para se resguardar de eventual erro burocr\u00e1tico, \u00e9 importante que o postulante fa\u00e7a c\u00f3pias do pedido de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o, assim como do deferimento do mesmo publicado em Di\u00e1rio Oficial, para que sejam anexadas a documenta\u00e7\u00e3o para candidatura.<\/p>\n\n\n\n

O afastamento pode ou n\u00e3o ser necess\u00e1rio, dependendo do cargo em disputa. O portal do TSE na internet disp\u00f5e de tabela com os prazos de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o<\/a> exigidos.<\/p>\n\n\n\n

Clicando, AQUI<\/strong><\/a>, voc\u00ea ter\u00e1 acesso ao quadro completo de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o entre o cargo ocupado atualmente pelo pr\u00e9-candidato e o pretendido, al\u00e9m do prazo para a realiza\u00e7\u00e3o desta formalidade.<\/p>\n\n\n\n

Veja outras datas importantes do calend\u00e1rio eleitoral<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

20 de julho a 5 de agosto:<\/strong> per\u00edodo em que ser\u00e1 permitida a realiza\u00e7\u00e3o de conven\u00e7\u00f5es destinadas a deliberar sobre coliga\u00e7\u00f5es e a escolher candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador;<\/p>\n\n\n\n

16 de agosto:<\/strong> data a partir da qual \u00e9 permitida a propaganda eleitoral, inclusive, na internet;<\/p>\n\n\n\n

28 de agosto a 1\u00ba de outubro:<\/strong> per\u00edodo de propaganda eleitoral gratuita no r\u00e1dio e na televis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

19 de setembro:<\/strong> data a partir da qual nenhum candidato poder\u00e1 ser detido ou preso, salvo em flagrante delito;<\/p>\n\n\n\n

29 de setembro:<\/strong> data a partir da qual nenhum eleitor poder\u00e1 ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de senten\u00e7a criminal condenat\u00f3ria por crime inafian\u00e7\u00e1vel, ou por desrespeito a salvo-conduto;<\/p>\n\n\n\n

1\u00ba de outubro:<\/strong> \u00faltimo dia para propaganda pol\u00edtica mediante reuni\u00f5es p\u00fablicas ou promo\u00e7\u00e3o de com\u00edcios e utiliza\u00e7\u00e3o de aparelhagem de sonoriza\u00e7\u00e3o fixa; e \u00faltimo dia para a realiza\u00e7\u00e3o de debate no r\u00e1dio e na televis\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n

3 de outubro:<\/strong> \u00faltimo dia de propaganda eleitoral;<\/p>\n\n\n\n

4 de outubro:<\/strong> Elei\u00e7\u00f5es Municipais 2020 (primeiro turno). <\/p>\n\n\n\n

De acordo com o calend\u00e1rio atual, o segundo turno ocorrer\u00e1 no dia 25 de outubro nas cidades com mais de 200 mil habitantes se nenhum dos candidatos receber a maioria dos votos. A expectativa \u00e9 de que cerca de 63 mil eleitos tomem posse em 2021 para um mandato de quatro anos nos Poderes Executivo e Legislativo municipais.<\/p>\n\n\n\n

Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 Arco, com informa\u00e7\u00f5es do TSE<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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