{"id":8006,"date":"2020-05-08T09:05:27","date_gmt":"2020-05-08T12:05:27","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=8006"},"modified":"2020-05-08T09:05:30","modified_gmt":"2020-05-08T12:05:30","slug":"proposta-autoriza-tesouro-nacional-a-indenizar-agentes-do-setor-eletrico-e-custear-encargos-tarifarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/proposta-autoriza-tesouro-nacional-a-indenizar-agentes-do-setor-eletrico-e-custear-encargos-tarifarios\/","title":{"rendered":"Proposta autoriza Tesouro Nacional a indenizar agentes do setor el\u00e9trico e custear encargos tarif\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n
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Seria emitido um novo t\u00edtulo p\u00fablico usado para indenizar agentes do mercado livre do setor el\u00e9trico (como usinas de gera\u00e7\u00e3o e grandes consumidores de energia)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Projeto de Lei 1720\/20 autoriza o Tesouro Nacional a emitir um novo t\u00edtulo p\u00fablico, chamado de C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito de Energia, que ser\u00e1 usado para indenizar agentes do mercado livre do setor el\u00e9trico (como usinas de gera\u00e7\u00e3o e grandes consumidores de energia) que possuem sobras de energia oriundas de contratos anteriores \u00e0 data de publica\u00e7\u00e3o da lei.<\/p>\n\n\n\n

O texto que tramita na C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)<\/a> e \u00e9 mais uma medida parlamentar voltada para atenuar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia. O projeto tamb\u00e9m obriga o Tesouro a bancar os encargos tarif\u00e1rios pagos pelos consumidores.<\/p>\n\n\n\n

Caracter\u00edsticas<\/strong>
Conforme a proposta, as c\u00e9dulas ter\u00e3o como garantia (ou lastro, no jarg\u00e3o do setor financeiro) os contratos de energia. Cada t\u00edtulo ter\u00e1 o valor m\u00ednimo de R$ 100 por megawatt-hora (MWh) de energia, ser\u00e1 emitido por tr\u00eas meses, com vencimento em 31 de julho de 2021 e, uma vez emitido, poder\u00e1 ser livremente negociado dentro do mercado livre de energia.<\/p>\n\n\n\n

O agente que converter suas sobras de energia nas c\u00e9dulas poder\u00e1 utiliz\u00e1-las para pagar contrato bilateral de energia el\u00e9trica, para saldar d\u00edvidas banc\u00e1rias relativas aos contratos e para quitar tributos de qualquer natureza. Tamb\u00e9m poder\u00e1 d\u00e1-las como garantia junto \u00e0 institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

O projeto visa, principalmente, os grandes consumidores, como ind\u00fastrias e varejistas nacionais, que compraram energia no mercado livre e est\u00e3o com dificuldade para honrar os contratos pela retra\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica, que reduziu a necessidade de energia. Deste modo, o excedente contratado, que poderia virar passivo para o agente, torna-se um ativo bancado pelo Tesouro Nacional.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA cria\u00e7\u00e3o das C\u00e9dulas de Cr\u00e9dito de Energia trar\u00e1 equil\u00edbrio ao setor energ\u00e9tico dando suporte \u00e0 ind\u00fastria nacional e evitando um poss\u00edvel colapso no Sistema Integrado Nacional de energia\u201d, disse Lafayette de Andrada.<\/p>\n\n\n\n

O deputado afirma ainda que a medida evita um efeito domin\u00f3, com os calotes se acumulando no setor el\u00e9trico, trazendo preju\u00edzos para toda a sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Encargos<\/strong>
O projeto do deputado traz ainda outra medida importante para o setor el\u00e9trico. O texto altera duas leis (10.438\/02<\/a> e 10.848\/04<\/a>) para obrigar o Tesouro Nacional a cobrir durante tr\u00eas meses todos os encargos tarif\u00e1rios do setor, suportados pelos consumidores brasileiros e demais agentes.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o absorvendo por tr\u00eas meses o pagamento dos encargos tarif\u00e1rios evitar\u00e1 um aumento exagerado no valor da conta de energia na pr\u00f3xima revis\u00e3o tarif\u00e1ria\u201d, disse o deputado. Ele estima que a ajuda federal reduzir\u00e1 a conta de energia dos consumidores residenciais e do setor de servi\u00e7os em aproximadamente 15%. Para a ind\u00fastria, ser\u00e1 ainda maior de 35%.<\/p>\n\n\n\n

Texto:\u00a0Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/a><\/em>
Foto: Douglas Gomes<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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