{"id":7872,"date":"2020-03-27T14:37:41","date_gmt":"2020-03-27T17:37:41","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=7872"},"modified":"2020-03-27T14:37:43","modified_gmt":"2020-03-27T17:37:43","slug":"coronavirus-saiba-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-r-600-por-mes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/coronavirus-saiba-quem-tem-direito-ao-auxilio-emergencial-de-r-600-por-mes\/","title":{"rendered":"Coronav\u00edrus: saiba quem tem direito ao aux\u00edlio emergencial de R$ 600 por m\u00eas"},"content":{"rendered":"\n
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Al\u00e9m dos trabalhadores aut\u00f4nomos, desempregados e microempreendedores, m\u00e3es que s\u00e3o chefe de fam\u00edlia, o projeto permite o recebimento de duas cotas de R$ 1,2 mil <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF) \u2013<\/strong> Aux\u00edlio emergencial de R$ 600 para \ntrabalhadores aut\u00f4nomos, desempregados e microempreendedores de baixa \nrenda foi aprovado, nesta quinta-feira (26), pela C\u00e2mara dos Deputados e\n segue agora para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

A medida visa proteger segmentos mais vulner\u00e1veis em meio \u00e0 crise \necon\u00f4mica gerada pela pandemia do novo Coronav\u00edrus (Covid-19) durante o \nper\u00edodo de tr\u00eas meses. Al\u00e9m dos trabalhadores informais, m\u00e3es que s\u00e3o \nchefe de fam\u00edlia (fam\u00edlia monoparental), ter\u00e3o direito a duas cotas, no \ntotal de R$ 1,2 mil.<\/p>\n\n\n\n

Requisitos para recebimento do aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Para fazer jus ao aux\u00edlio emergencial, que ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses, ser\u00e1 necess\u00e1rio cumprir os seguintes requisitos:<\/p>\n\n\n\n

\u2013 maior de 18 anos;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 n\u00e3o ter emprego formal;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 n\u00e3o receber benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, \nseguro-desemprego ou de outro programa de transfer\u00eancia de renda \nfederal, com exce\u00e7\u00e3o do Bolsa Fam\u00edlia;<\/p>\n\n\n\n

\u2013 renda familiar mensal per capita (por pessoa) de at\u00e9 meio sal\u00e1rio \nm\u00ednimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a fam\u00edlia \nrecebe) de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.135,00);<\/p>\n\n\n\n

\u2013 n\u00e3o ter recebido rendimentos tribut\u00e1veis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, a pessoa candidata ainda dever\u00e1 cumprir uma dessas condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n\n\n\n

  • exercer atividade na condi\u00e7\u00e3o de Microempreendedor Individual (MEI) ou;<\/li>
  • ser contribuinte individual do Regime Geral de Previd\u00eancia Social ou;<\/li>
  • ser trabalhador informal inscrito no Cadastro \u00danico para Programas Sociais do Governo Federal (Cad\u00danico); ou<\/li>
  • ter cumprido o requisito de renda m\u00e9dia at\u00e9 20 de mar\u00e7o de 2020.<\/li><\/ul>\n\n\n\n

    O projeto permite que duas pessoas de uma mesma fam\u00edlia acumulem \nbenef\u00edcios: um do aux\u00edlio emergencial e um do Bolsa Fam\u00edlia. Se o \naux\u00edlio for maior que a bolsa, a pessoa poder\u00e1 fazer a op\u00e7\u00e3o pelo \naux\u00edlio.<\/p>\n\n\n\n

    A renda m\u00e9dia ser\u00e1 verificada por meio do Cad\u00danico para os inscritos \ne, para os n\u00e3o inscritos, com autodeclara\u00e7\u00e3o em plataforma digital.<\/p>\n\n\n\n

    Como o candidato ao aux\u00edlio emergencial n\u00e3o pode ter emprego formal, o\n texto lista o que entra nesse conceito: trabalhadores regidos pela \nConsolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, a CLT, e todos os agentes p\u00fablicos, \nindependente da rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, inclusive os ocupantes de cargo ou \nfun\u00e7\u00f5es tempor\u00e1rias, cargos em comiss\u00e3o de livre nomea\u00e7\u00e3o e exonera\u00e7\u00e3o \nou titulares de mandato eletivo.<\/p>\n\n\n\n

    Forma de pagamento do aux\u00edlio emergencial<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Pelo texto, o aux\u00edlio emergencial ser\u00e1 pago por bancos p\u00fablicos \nfederais por meio de uma conta do tipo poupan\u00e7a social digital. A conta \nser\u00e1 aberta automaticamente em nome dos benefici\u00e1rios, com dispensa da \napresenta\u00e7\u00e3o de documentos e isen\u00e7\u00e3o de tarifas de manuten\u00e7\u00e3o. A pessoa \nusu\u00e1ria poder\u00e1 fazer ao menos uma transfer\u00eancia eletr\u00f4nica de dinheiro \npor m\u00eas, sem custos, para conta banc\u00e1ria mantida em qualquer institui\u00e7\u00e3o\n financeira autorizada a funcionar pelo Banco Central. Al\u00e9m disso, a \nconta pode ser a mesma j\u00e1 usada para pagar recursos de programas sociais\n governamentais, como PIS\/Pasep e FGTS, mas n\u00e3o pode permitir a emiss\u00e3o \nde cart\u00e3o f\u00edsico, cheques ou ordens de pagamento para sua movimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Republicanos foi fundamental para aprova\u00e7\u00e3o da medida<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

    Durante a segunda sess\u00e3o remota, realizada na noite desta quinta-feira, 26, o l\u00edder do Republicanos<\/strong>\n na C\u00e2mara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), ressaltou o apoio \ndo partido ao projeto que garante o aux\u00edlio de emerg\u00eancia. \u201cA popula\u00e7\u00e3o \nmais carente corresponde a grande parte do grupo de risco em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 \nCovid-19. Nessa crise que estamos, muitas pessoas v\u00e3o depender do \nbenef\u00edcio para obter o sustento e, por isso, o valor precisa ser o \nsuficiente. O Republicanos<\/strong> \u00e9 favor\u00e1vel \u00e0 proposi\u00e7\u00e3o e \nentende a necessidade de que pol\u00edticas p\u00fablicas como essa sejam \nimplantadas no enfrentamento \u00e0 pandemia\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

    O presidente do Republicanos <\/strong>e vice-presidente da \nC\u00e2mara, deputado Marcos Pereira (SP), destacou a import\u00e2ncia da medida \npara combater a crise e o combate ao coronav\u00edrus. \u201cAprovamos medidas \nimportant\u00edssimas para ajudar nessa crise e no combate ao coronav\u00edrus. \nHoje, a medida mais importante que aprovamos foi a libera\u00e7\u00e3o de \nrecursos, como tem sido chamado por a\u00ed de coronavoucher, para os \ntrabalhadores informais, aqueles que n\u00e3o t\u00eam trabalho com carteira \nassinada\u201d, comentou.<\/p>\n\n\n\n

    Texto: Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o (Arco), com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de not\u00edcias<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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