{"id":7763,"date":"2020-02-21T08:00:30","date_gmt":"2020-02-21T11:00:30","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=7763"},"modified":"2020-02-20T21:48:36","modified_gmt":"2020-02-21T00:48:36","slug":"pre-candidatos-saibam-como-registrar-suas-candidaturas-nas-eleicoes-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/pre-candidatos-saibam-como-registrar-suas-candidaturas-nas-eleicoes-2020\/","title":{"rendered":"Pr\u00e9-candidatos: saibam como registrar suas candidaturas nas Elei\u00e7\u00f5es 2020"},"content":{"rendered":"\n
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Informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o na Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609\/2019 do TSE, que estabelece os crit\u00e9rios para que partidos possam inscrever seus candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Bras\u00edlia (DF) \u2013<\/strong> Candidatos que submeter\u00e3o seus nomes\n ao crivo dos eleitores nas Elei\u00e7\u00f5es 2020 dever\u00e3o ter suas candidaturas \nregistradas somente pelos partidos pol\u00edticos. \u00c9 o que define a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.609\/2019<\/a>\n do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que estabelece os crit\u00e9rios para o\n pleito em que ser\u00e3o eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores nos \n5.568 munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n

A norma limita a forma\u00e7\u00e3o de coliga\u00e7\u00f5es de legendas \u00e0s candidaturas \npara cargos majorit\u00e1rios, ou seja, para prefeito e vice-prefeito. A \nresolu\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fixa o dia 20 de julho a 5 de agosto o per\u00edodo para a \nrealiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias de escolha dos candidatos, bem \ncomo disp\u00f5e sobre as regras para a organiza\u00e7\u00e3o das conven\u00e7\u00f5es e para a \nelabora\u00e7\u00e3o de suas respectivas atas.<\/p>\n\n\n\n

Quem pode ser candidato<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exerc\u00edcio dos direitos \npol\u00edticos, em dias com o alistamento e o domic\u00edlio na respectiva \ncircunscri\u00e7\u00e3o eleitoral h\u00e1 pelo menos seis meses, a filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \npor igual per\u00edodo de tempo. Candidaturas avulsas s\u00e3o expressamente \nvedadas e a idade m\u00ednima estabelecida para o cargo eletivo s\u00e3o as \ncondi\u00e7\u00f5es de elegibilidade apontadas pela resolu\u00e7\u00e3o. Por se tratar de \nelei\u00e7\u00e3o municipal, a idade m\u00ednima constitucional para a elegibilidade de\n vereador \u00e9 de 18 anos, vice-prefeito e prefeito 21 anos.<\/p>\n\n\n\n

Ainda de acordo com a resolu\u00e7\u00e3o, cada partido poder\u00e1 apresentar um \ncandidato a prefeito e um a vice-prefeito, e candidatos a vereador no \nlimite de uma vez e meia o n\u00famero de assentos dispon\u00edveis na c\u00e2mara de \nvereadores.<\/p>\n\n\n\n

Quanto ao pedido de registro de candidatura devem ser apresentados \npelos partidos pol\u00edticos aos respectivos ju\u00edzes eleitorais at\u00e9 as 23h59 \ndo dia 14 de agosto, pela internet, ou at\u00e9 as 19h do dia 15, no caso de \ndocumentos f\u00edsicos. Caso os partidos n\u00e3o solicitem o registro de \ncandidatura, o pr\u00f3prio candidato, desde que escolhido em conven\u00e7\u00e3o, \npoder\u00e1 pessoalmente solicit\u00e1-lo at\u00e9 o dia 20 de agosto.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o documentos para que a Justi\u00e7a Eleitoral julgue o pedido de \nregistro de candidatura, o Demonstrativo de Regularidade dos Atos \nPartid\u00e1rios (Drap), que \u00e9 o documento que atesta a realiza\u00e7\u00e3o da \nconven\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria e a escolha de um determinado candidato. Al\u00e9m do \nDrap, tamb\u00e9m devem ser apresentados o Requerimento de Registro de \nCandidatura (RRC) e o Requerimento de Registro de Candidatura Individual\n (RRCI). Documentos esses gerados pelo Sistema de Registro de \nCandidaturas (CandEx) da Justi\u00e7a Eleitoral. Para ter validade, esses \ndocumentos precisam ser assinados pelo respectivo dirigente partid\u00e1rio \ncom jurisdi\u00e7\u00e3o no munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Junto do Requerimento de Registro de Candidatura, o candidato ainda \ndeve apresentar a sua declara\u00e7\u00e3o de bens, a c\u00f3pia de seu documento de \nidentifica\u00e7\u00e3o, certid\u00f5es criminais para fins eleitorais, prova de \nalfabetiza\u00e7\u00e3o e de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o de cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, se a\n candidatura for majorit\u00e1ria, precisa apresentar as propostas que \ndefende.<\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, o candidato a vereador tamb\u00e9m escolhe o n\u00famero e o \nnome pelo qual quer ser identificado na urna eletr\u00f4nica. Esse nome \npoder\u00e1 ser o seu nome de registro civil ou parte dele, ou ainda um \napelido, desde que n\u00e3o estabele\u00e7a d\u00favida sobre a sua identidade e n\u00e3o \nseja ofensivo, rid\u00edculo ou irreverente. A foto que o identificar\u00e1 na \nurna eletr\u00f4nica tamb\u00e9m dever\u00e1 ser apresentada. Nessa fotografia, ele \npoder\u00e1 usar indument\u00e1ria ou pintura corporal \u00e9tnica ou religiosa, mas \nn\u00e3o poder\u00e1 usar acess\u00f3rios ou adornos, com exce\u00e7\u00e3o dos necess\u00e1rios \u00e0s \npessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Texto: Ag\u00eancia Republicana de Comunica\u00e7\u00e3o (Arco), com informa\u00e7\u00f5es do TSE <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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