{"id":7614,"date":"2019-12-09T11:47:23","date_gmt":"2019-12-09T14:47:23","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=7614"},"modified":"2019-12-09T11:47:30","modified_gmt":"2019-12-09T14:47:30","slug":"mensagem-da-semana-pacote-anticrime-e-vitoria-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/mensagem-da-semana-pacote-anticrime-e-vitoria-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Mensagem da semana “Pacote Anticrime \u00e9 vit\u00f3ria da sociedade”"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Ol\u00e1, republicanos de todo o Brasil!<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Pacote \nAnticrime, decorrente da jun\u00e7\u00e3o de duas propostas apresentadas pelo \nministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro, e pelo ministro Alexandre de Moraes, \ndo Supremo Tribunal Federal (STF). Foi um grande passo na luta contra a \nimpunidade e o Republicanos teve papel decisivo para esta aprova\u00e7\u00e3o. O \nrelator do projeto no plen\u00e1rio foi o deputado Lafayette de Andrada, de \nMinas Gerais. <\/p>\n\n\n\n

Lafayette e os deputados republicanos Jo\u00e3o Campos (GO) e Gilberto \nAbramo (MG) foram membros do Grupo de Trabalho que debateu por mais de \n200 dias com especialistas ponto a ponto do projeto. Um trabalho \u00e1rduo \nque merece nosso reconhecimento.<\/p>\n\n\n\n

A proposta final modifica diversos artigos na legisla\u00e7\u00e3o penal, como \naumento de penas, novas regras para a progress\u00e3o de regime e maior rigor\n no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Como especialista no assunto, posso afirmar com\n toda convic\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o aprovada \u00e9 fundamental para conferir \nmaior efetividade ao nosso sistema penal, sem ferir a Constitui\u00e7\u00e3o \nFederal.<\/p>\n\n\n\n

Endurecemos as leis que combatem a corrup\u00e7\u00e3o e o crime organizado, \naumentamos o n\u00famero de crimes considerados hediondos, a fim de combater \nos crimes violentos. Dentre as mudan\u00e7as trazidas pela Lei Anticrime, \nmerecem destaque: o aumento do tempo m\u00e1ximo de cumprimento de pena, que \npassa de 30 para 40 anos; a proibi\u00e7\u00e3o da sa\u00edda tempor\u00e1ria (a \u201csaidinha\u201d)\n para todos os crimes hediondos que resultam em morte e o aumento de \npena para crimes cometidos com armas de uso proibido.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 fato que alguns pontos mais pol\u00eamicos foram retirados do pacote \nporque precisam de uma discuss\u00e3o espec\u00edfica e mais ampla, como \u00e9 o caso \ndo excludente de ilicitude. O assunto est\u00e1 sendo tratado no Projeto de \nLei 882\/19 e h\u00e1 fortes argumentos de lado a lado, por isso, precisamos \nde uma aten\u00e7\u00e3o especial. Se ele fosse votado junto no pacote, corr\u00edamos o\n risco de ver todo o projeto prejudicado.<\/p>\n\n\n\n

A retirada do excludente de ilicitude n\u00e3o representa necessariamente \numa derrota de Moro ou do presidente Jair Bolsonaro, como querem vender,\n ou mesmo uma vit\u00f3ria da oposi\u00e7\u00e3o. A mat\u00e9ria \u00e9 complexa e merece um \ndebate mais amplo.<\/p>\n\n\n\n

Frase do jornalista americano H. L. Mencken se encaixa muito bem \nnessa situa\u00e7\u00e3o. Diz ele que \u201cpara todo problema complexo existe sempre \numa solu\u00e7\u00e3o simples, elegante e completamente errada\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto retirado do projeto \u2013 a pris\u00e3o em segunda inst\u00e2ncia \u2013 j\u00e1 \nest\u00e1 sendo discutida por meio de uma PEC. N\u00e3o fazia sentido mant\u00ea-la \nneste pacote.<\/p>\n\n\n\n

O pr\u00f3prio ministro Moro afirmou que esse tipo de debate faz parte do \nprocesso democr\u00e1tico: \u201cO importante \u00e9 que essas medidas sejam aprovadas.\n Em rela\u00e7\u00e3o ao que n\u00e3o foi aprovado, se vai trabalhar para restabelecer \nno Senado ou, eventualmente, por projeto a parte. Isso faz parte do jogo\n democr\u00e1tico\u201d, disse.<\/p>\n\n\n\n

Estou confiante de que o Pacote Anticrime \u00e9 uma vit\u00f3ria da sociedade.<\/p>\n\n\n\n

Moro tamb\u00e9m sabe disso.<\/p>\n\n\n\n

Boa semana a todos.<\/p>\n\n\n\n

Marcos Pereira<\/strong>
\nPresidente Nacional do Republicanos<\/strong>
\nVice-Presidente da C\u00e2mara dos Deputados<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Site:<\/strong> www.marcospereira.com<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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