{"id":4166,"date":"2017-02-23T09:11:06","date_gmt":"2017-02-23T12:11:06","guid":{"rendered":"http:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=4166"},"modified":"2017-02-23T09:11:06","modified_gmt":"2017-02-23T12:11:06","slug":"ministro-marcos-pereira-o-brasil-avanca-na-facilitacao-do-comercio-da-omc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/ministro-marcos-pereira-o-brasil-avanca-na-facilitacao-do-comercio-da-omc\/","title":{"rendered":"Ministro Marcos Pereira: O Brasil avan\u00e7a na facilita\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio da OMC"},"content":{"rendered":"
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Brasil j\u00e1 adota quase todas as medidas previstas no acordo que visa reduzir impactos burocr\u00e1ticos sobre importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es<\/p><\/div>\n

Bras\u00edlia (22 de fevereiro)<\/strong> – A Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio (OMC) anunciou nesta quarta-feira a entrada em vigor do Acordo sobre Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio. Conclu\u00eddo na Confer\u00eancia Ministerial de Bali, em 2013, ele busca conferir maior transpar\u00eancia na rela\u00e7\u00e3o entre governos e operadores de com\u00e9rcio exterior, bem como reduzir impactos burocr\u00e1ticos sobre importa\u00e7\u00f5es e exporta\u00e7\u00f5es. Segundo a OMC, o acordo poder\u00e1 aumentar as exporta\u00e7\u00f5es mundiais em at\u00e9 US$ 1 trilh\u00e3o por ano. Os principais beneficiados ser\u00e3o pa\u00edses em desenvolvimento, que possuem maior espa\u00e7o para ganhos de efici\u00eancia.<\/p>\n

O ministro Marcos Pereira esteve em Genebra no final de 2016 e tratou do tema durante encontro com o diretor-geral da OMC, Roberto Azev\u00eado. “O in\u00edcio da vig\u00eancia do Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio da OMC \u00e9 um impulso renovador para o com\u00e9rcio mundial. Ele traz obriga\u00e7\u00f5es multilaterais que levar\u00e3o a maior efici\u00eancia e intensidade nas trocas de bens entre os pa\u00edses. O Brasil est\u00e1 fazendo sua li\u00e7\u00e3o de casa. Temos trabalhado intensamente para tornar o com\u00e9rcio exterior brasileiro mais \u00e1gil, simples e moderno. Entendemos que reduzir burocracia e custos \u00e9 essencial para a maior competitividade do nosso setor produtivo”, disse o ministro.<\/p>\n

A primeira se\u00e7\u00e3o do acordo cont\u00e9m dispositivos de boas pr\u00e1ticas para a atua\u00e7\u00e3o governamental sobre opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior, como a publica\u00e7\u00e3o de normas, a ado\u00e7\u00e3o de medidas de controle menos restritivas ao com\u00e9rcio, a coordena\u00e7\u00e3o entre \u00f3rg\u00e3os de governo, o uso de gerenciamento de riscos e o emprego de tecnologias e padr\u00f5es internacionais. H\u00e1, ainda, inova\u00e7\u00f5es relevantes como os pontos de solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas sobre regras de importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o, os sistemas de operadores econ\u00f4micos autorizados e o estabelecimento de guich\u00eas \u00fanicos.<\/p>\n

O Brasil apresentou \u00e0 OMC sua ratifica\u00e7\u00e3o ao acordo em 2016 e j\u00e1 adota a quase totalidade das medidas nele previstas. Entre elas, destaca-se o Comex Responde, que funciona como ponto acess\u00edvel pela internet para a solu\u00e7\u00e3o de d\u00favidas dos operadores comerciais. Administrado pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior do MDIC, o Comex Responde tem a participa\u00e7\u00e3o de todos os \u00f3rg\u00e3os governamentais que interv\u00eam no com\u00e9rcio exterior. Desde 2015, o governo brasileiro tamb\u00e9m j\u00e1 aceita c\u00f3pias digitalizadas de documentos comerciais, medida implementada no \u00e2mbito do Programa Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior.<\/p>\n

O Portal \u00danico est\u00e1 no centro da estrat\u00e9gia brasileira para a facilita\u00e7\u00e3o de com\u00e9rcio. A iniciativa estabelece um guich\u00ea \u00fanico para centralizar a intera\u00e7\u00e3o entre o governo e os operadores comerciais. Busca, ainda, reformar todos os processos de exporta\u00e7\u00e3o e importa\u00e7\u00e3o a partir de contribui\u00e7\u00f5es feitas pelo setor privado. Estima-se que o Portal \u00danico tenha rela\u00e7\u00e3o com ao menos 30% das obriga\u00e7\u00f5es criadas pelo Acordo.<\/p>\n

A segunda se\u00e7\u00e3o, apresenta disposi\u00e7\u00f5es especiais de tratamento diferenciado para pa\u00edses em desenvolvimento, permitindo que eles indiquem quais medidas necessitar\u00e3o de prazo adicional, ap\u00f3s a entrada em vigor do acordo, para sua implementa\u00e7\u00e3o. Os pa\u00edses em desenvolvimento tamb\u00e9m poder\u00e3o solicitar aux\u00edlio externo de capacita\u00e7\u00e3o para determinados dispositivos do acordo.<\/p>\n

De um total de 47 compromissos criados pelo Acordo de Facilita\u00e7\u00e3o, o Brasil notificou que adotar\u00e1 42 deles imediatamente. Apenas 5 compromissos ser\u00e3o implementados em um prazo posterior \u00e0 data de entrada em vigor do acordo, pois requerem o desenvolvimento de ferramentas espec\u00edficas por parte do governo brasileiro, como para o processamento antecipado de documentos de importa\u00e7\u00e3o. A implanta\u00e7\u00e3o integral do Portal \u00danico de Com\u00e9rcio Exterior auxiliar\u00e1 na total ades\u00e3o brasileira.<\/p>\n

Outra previs\u00e3o relevante do acordo \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de comit\u00eas nacionais respons\u00e1veis pela coordena\u00e7\u00e3o interna de sua implementa\u00e7\u00e3o em cada pa\u00eds. Mais do que uma inst\u00e2ncia de gest\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao Acordo, tais comit\u00eas poder\u00e3o servir como foros para a coordena\u00e7\u00e3o dos agentes de com\u00e9rcio exterior. No Brasil, o rec\u00e9m-criado Comit\u00ea Nacional de Facilita\u00e7\u00e3o de Com\u00e9rcio, sob a \u00e9gide da Camex e com presid\u00eancia conjunta de Secex e Receita Federal, exercer\u00e1 esse papel.<\/p>\n

Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o Social do MDIC
\n(61) 2027-7190 e 2027-7198
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