{"id":10566,"date":"2024-10-25T14:52:11","date_gmt":"2024-10-25T17:52:11","guid":{"rendered":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/?p=10566"},"modified":"2024-10-25T14:56:34","modified_gmt":"2024-10-25T17:56:34","slug":"prestacao-de-contas-do-1o-turno-tem-que-ser-apresentada-ate-5-de-novembro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/republicanos10mg.org.br\/site\/prestacao-de-contas-do-1o-turno-tem-que-ser-apresentada-ate-5-de-novembro\/","title":{"rendered":"Presta\u00e7\u00e3o de contas do 1\u00ba turno tem que ser apresentada at\u00e9 5 de novembro"},"content":{"rendered":"
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Candidatos e partidos devem usar o sistema SPCE<\/em><\/strong><\/p><\/div>\n

Vai at\u00e9 o dia 5 de novembro o prazo para candidatas, candidatos e partidos pol\u00edticos que participaram das Elei\u00e7\u00f5es 2024 apresentarem \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral a presta\u00e7\u00e3o de contas final relativa ao primeiro turno.<\/strong> Partidos que disputaram a elei\u00e7\u00e3o coligados ou reunidos em federa\u00e7\u00e3o devem apresentar as contas de forma individualizada, nos n\u00edveis municipal, regional e nacional.<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es de indeferimento, cassa\u00e7\u00e3o, cancelamento do registro, substitui\u00e7\u00e3o, ren\u00fancia ou desist\u00eancia n\u00e3o eximem a apresenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas. Ela dever\u00e1 ser feita considerando o per\u00edodo em que a candidata ou o candidato participou da campanha eleitoral. Para a apresenta\u00e7\u00e3o das contas, \u00e9 obrigat\u00f3ria a constitui\u00e7\u00e3o de advogada ou advogado.<\/p>\n

Na presta\u00e7\u00e3o de contas final, devem ser inseridas no Sistema de Presta\u00e7\u00e3o de Contas Eleitorais \u2013 SPCE todas as informa\u00e7\u00f5es sobre receitas e despesas da campanha. O envio deve ser feito pela internet, por meio do Sistema de Entrega de M\u00eddia Eletr\u00f4nica \u2013 SIEME.<\/p>\n

A transmiss\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de contas \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral deve ser feita t\u00e3o logo seja poss\u00edvel, para evitar o congestionamento da rede do TSE no envio dos dados, em datas pr\u00f3ximas ao limite para entrega, tendo em vista a grande quantidade de candidatos em elei\u00e7\u00f5es municipais. Em 2024, foram mais de 463 mil candidatos em todo o pa\u00eds, e mais de 73 mil em Minas Gerais.<\/p>\n

Existe, ainda, a op\u00e7\u00e3o de entrega presencial da m\u00eddia eletr\u00f4nica gerada pelo SPCE. A entrega pelos \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios estaduais, municipais e candidatos dever\u00e1 ser realizada em qualquer zona eleitoral de Minas Gerais, nas Centrais de Atendimento ao Eleitor ou na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.<\/p>\n

San\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

A n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas de campanha at\u00e9 o dia 5 de novembro impede, para as candidatas e candidatos, a obten\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o eleitoral at\u00e9 o fim da legislatura para a qual concorreram. Os efeitos da restri\u00e7\u00e3o persistem ap\u00f3s esse per\u00edodo at\u00e9 a efetiva apresenta\u00e7\u00e3o das contas.<\/p>\n

Para os \u00f3rg\u00e3os partid\u00e1rios, a san\u00e7\u00e3o imediata pela n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o das contas \u00e9 a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partid\u00e1rio e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto durar a irregularidade. Tamb\u00e9m pode haver a suspens\u00e3o do registro ou da anota\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o partid\u00e1rio, ap\u00f3s decis\u00e3o com tr\u00e2nsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.<\/p>\n

Divulga\u00e7\u00e3o dos dados<\/strong><\/p>\n

Todas as informa\u00e7\u00f5es financeiras constantes das presta\u00e7\u00f5es de contas ser\u00e3o disponibilizadas no DivulgaCandContas \u2013 sistema de divulga\u00e7\u00e3o de candidaturas e contas eleitorais.<\/p>\n

LINKS DE ACESSO:<\/strong><\/p>\n

SISTEMA DE PRESTA\u00c7\u00c3O DE CONTAS ELEITORAIS:<\/strong>
\nhttps:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024-content\/prestacao-de-contas\/sistema-de-prestacao-de-contas-eleitorais-spce<\/strong><\/a><\/p>\n

SISTEMA DE ENTREGA DE M\u00cdDIA ELETR\u00d4NICA:<\/strong>
\nhttps:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/eleicoes-2024-content\/prestacao-de-contas\/sieme-sistema-de-entrega-de-midia-eletronica<\/strong><\/a><\/p>\n

DIVULGACANDCONTAS:<\/strong>
\nhttps:\/\/divulgacandcontas.tse.jus.br\/divulga\/#\/home<\/strong><\/a><\/p>\n

Fonte: TER-MG<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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