TSE proíbe realização de lives eleitorais nas campanhas municipais

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, (27/8)a realização de “livemícios” nas eleições municipais deste ano.

O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação.

“A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada”, disse o relator.

O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que há um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de “livemícios” quando o assunto for debatido no Supremo.

“Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei”, afirmou Barroso.

FONTE: TSE

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