Projeto do deputado Gilberto Abramo (Republicanos) incentiva moradia segura para policiais e bombeiros
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei 3487/2019, do Deputado Gilberto Abramo (Republicanos), que trata de incentivo habitacional aos policiais civis e militares, e bombeiros militares por meio de financiamento do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O objetivo é garantir que esses profissionais e suas famílias tenham oportunidade de morar em locais fora de áreas consideradas de risco.
Segundo Abramo, “são notórios os casos de policiais que não circulam fardados ou não portam sua identidade funcional quando estão de folga, para a sua proteção e da família”, justifica.
Abramo pensou nas classes de remuneração mais baixa dessas corporações, como os praças e agentes, investigadores, detetives, escrivães, papiloscopistas e outras categorias de nível básico e médio (no caso de policiais civis).
Para Gilberto Abramo, o benefício deve ser garantido pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, uma vez que “sem os recursos do FNSP, que partem da União, qualquer legislação nesse sentido seria de difícil aplicação, pois ficaria a critério dos governadores implementá-la”.
O PL recebeu parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos -AM) e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
O objetivo é garantir que esses profissionais e suas famílias tenham oportunidade de morar em locais fora de áreas consideradas de risco. Abramo pensou nas classes de remuneração mais baixa dessas corporações, como as praças e agentes, investigadores, detetives, escrivães, papiloscopistas e outras categorias de nível básico e médio (no caso de polícias civis).
“São conhecidos os casos de policiais que, por receio, não circulam fardados quando estão de folga, não expõem uniformes no varal de casa, ou não portam identidade funcional para sua proteção e da própria família”, argumentou. O republicano justifica o porquê de o Fundo Nacional de Segurança Pública ter sido escolhido para garantir o benefício. “Sem os recursos do FNSP, que partem da União, qualquer legislação nesse sentido seria de difícil aplicação, pois ficaria a critério dos governadores implementá-la”.
O PL recebeu parecer favorável do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos -AM) e segue para análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
Texto: Fernanda Cunha com edição de Mônica Donato – Ascom da Liderança do Republicanos e Comunicação Republicanos MG
Foto: Douglas Gomes
