Deputado Lafayette Andrada integra Grupo de Trabalho e defende a modernização das leis

REFORMA DA LEGISLAÇÃO ELEITORAL

O Deputado Federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG) é membro do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma da Legislação Eleitoral, que se reuniu virtualmente e presencialmente na terça-feira (2/3), para votar requerimentos. O grupo vai revisar o Código Eleitoral Brasileiro atual, que data de 1965.

Em sua primeira participação do GT, Lafayette reforçou a importância de modernizar os textos. “Nossa legislação eleitoral tem muitas falhas e algumas zonas cinzentas que precisam ser melhor esclarecidas”, avaliou Lafayette. Segundo ele, alguns conceitos precisam ser debatidos e aperfeiçoados. “Precisamos discutir com profundidade a questão do financiamento das campanhas eleitorais. Esse é um tema extremamente importante para a democracia e para as eleições. Também é necessário ter regras claras e justas”, finalizou o deputado.

Hoje, não existe uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis.

Formado por 15 deputados, o grupo tem o prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados.

TEXTO: ASCOM Deputado Lafayette Andrade
EDIÇÃO: ASCOM REPUBLICANOS MG