CONTAGEM – Projeto da Vereadora Daisy Silva cria Atlas da Violência Contra a Mulher, Crianças e Adolescentes
Reunir informações em um único documento para reforçar ações de combate à violência contra mulheres, crianças e adolescentes, no município de Contagem, Região Metropolitana de BH. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei 090/21, de autoria da Vereadora Daisy Silva (Republicanos).
“Por meio dessas informações será possível conhecer todas as dimensões desses tipos de violência no município. Assim serão implementadas medidas preventivas ou até ações diretas contra os agressores”, explicou Daisy.
De acordo com o Projeto, dados e estatísticas dos atendimentos feitos pelos órgãos da própria Prefeitura Municipal, que constatem algum de tipo de violação de direitos, serão organizados em um documento que deve ser publicado anualmente.
O relatório recolherá informações da Secretaria Municipal de Saúde, por meio de consultas médicas ou atendimento hospitalar; de acolhimentos feitos no CRAS (Centro de Referências de Assistência Social) ou no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), no Conselho Tutelar, na Secretaria de Educação, dentre outras possibilidades relacionadas.
Os dados serão tabulados e analisados. Será feita uma codificação própria e padronizada para todas as secretarias municipais e demais órgãos.
TRANSPARÊNCIA
Os dados também deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência do Município, ou na página da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
Com isso, a vereadora espera envolver outros setores da sociedade civil organizada. “Quando estatísticas ganham caráter público, possibilita que outros importantes atores participem da supervisão, avaliação ou da proposição de políticas de públicas, sejam elas do universo acadêmico, integrantes de coletivos identitários ou outras associações”, destaca Daisy Silva.
DENÚNCIAS
Dados do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) apontam que existem cerca de 3,2 mil processos envolvendo crimes contra a mulher que tramitam nas quatro varas criminais da Comarca de Contagem. São números de 2019, quando foi inaugurada a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Inquéritos Policiais de Contagem. O município tem cerca de 600 mil habitantes.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de 2018 a 2020, enfatizam a gravidade do problema. “O ritmo de mulheres que morreram nas mãos de homens abusivos, simplesmente por serem mulheres, se manteve em uma morte a cada três dias, totalizando 57 registros em 2020, e 68 em 2019”, ressalta Daisy.
Ela conclui destacando que a escassez de dados públicos de violência contra crianças e adolescentes no município de Contagem reforça a necessária aprovação do projeto.
TEXTO: ASCOM Vereadora Daisy Silva
EDIÇÃO: ASCOM Republicanos MG
