Aprovado projeto do Deputado Carlos Henrique que facilita a emissão de identidade para os alunos da rede estadual

A Assembleia Legislativa de Minas aprovou (19/5) o Projeto de Lei 684/2019, de autoria do Deputado Carlos Henrique (Republicanos), que autoriza a Secretaria de Estado de Segurança Pública a facilitar a emissão da primeira via de carteira de identidade para os alunos da rede estadual de ensino.

Em seu projeto, Carlos Henrique enfatiza a importância da emissão de documentos para os estudantes. “Aos maiores de 16 e menores de 21 anos, que geralmente são egressos das escolas estaduais e do ensino médio, é necessário a garantia de acesso aos órgãos de identificação de nosso Estado, facilitando a emissão de identificação de jovens aptos à continuidade de estudos em cursos técnicos e superiores, ao primeiro emprego, ao alistamento militar e ao mercado de trabalho.”

CIDADANIA
O Deputado explica que “o acesso ao documento de identidade facilita aos alunos do ensino médio ingressarem na vida civil e no mercado de trabalho, bem como ter acesso a bolsas de estudos, convênios e estágios, além de melhores condições de empregabilidade e renda.”

Para Carlos Henrique, o projeto permite aos estudantes a garantia da cidadania e de oportunidades. “Implementar políticas públicas para a juventude é fazer cumprir a Constituição, com ações voltadas para assegurar os seu direitos, principalmente dos mais necessitados”, enfatiza.

Texto: ASCOM Deputado Carlos Henrique
Edição: ASCOM Republicanos MG

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